Transmissão do Programa "a Voz do Brasil" em Notícias

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  • Supremo vai decidir se transmissão do programa A Voz do Brasil em horário impositivo é constitucional

    Notícias12/04/2019Supremo Tribunal Federal
    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República, A Voz do Brasil, em horário impositivo... Está em discussão, frisou o relator, saber se o horário impositivo visando retransmissão do programa A Voz do Brasil está em harmonia com o artigo 220 da Constituição Federal , que versa sobre a liberdade... A União argumenta que a transmissão em horário definido possibilita maior acesso e audiência da população, habituada há quase 50 anos a ouvir a programação a partir das 19h
  • STF - Supremo vai decidir se transmissão do programa A Voz do Brasil em horário impositivo é constitucional

    Notícias15/04/2019Sintese
    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República, A Voz do Brasil, em horário impositivo... Está em discussão, frisou o relator, saber se o horário impositivo visando retransmissão do programa A Voz do Brasil está em harmonia com o artigo 220 da Constituição Federal , que versa sobre a liberdade... A União argumenta que a transmissão em horário definido possibilita maior acesso e audiência da população, habituada há quase 50 anos a ouvir a programação a partir das 19h
  • Advogados garantem obrigatoriedade da transmissão do programa Voz do Brasil às 19h

    Notícias19/11/2012Advocacia Geral da União
    A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), impediu, na Justiça, a possibilidade de transmissão do programa "Voz do Brasil" em horário diferente do... A PRU da 5ª Região argumentou que o fato do programa "Voz do Brasil" ser veiculado às 19h está previsto no artigo 38 , e, da Lei nº 4.117 /62... Os advogados da União defenderam a tese de que a veiculação obrigatória da "Voz do Brasil", no horário estabelecido tem o objetivo de atingir o maior número possível de pessoas
  • Advogados garantem obrigatoriedade da transmissão do programa Voz do Brasil às 19h

    Notícias19/11/2012Âmbito Jurídico
    A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), impediu, na Justiça, a possibilidade de transmissão do programa "Voz do Brasil" em horário diferente do... A PRU da 5ª Região argumentou que o fato do programa "Voz do Brasil" ser veiculado às 19h está previsto no artigo 38 , e, da Lei nº 4.117 /62... Os advogados da União defenderam a tese de que a veiculação obrigatória da "Voz do Brasil", no horário estabelecido tem o objetivo de atingir o maior número possível de pessoas
  • Câmara flexibiliza transmissão da Voz do Brasil entre as 19 horas e 21 horas

    Notícias09/11/2016Câmara dos Deputados
    Em 1971, por determinação do governo Médici, o nome “Hora do Brasil” muda para “A Voz do Brasil”... Mais antigo Considerado o programa radiofônico mais antigo do hemisfério Sul, a Voz do Brasil é um noticiário estatal que vai ao ar diariamente em praticamente todas as emissoras de rádio aberto do Brasil... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 742 /16, que permite às emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia
  • Câmara flexibiliza transmissão da Voz do Brasil entre as 19 horas e 21 horas

    Notícias09/11/2016Câmara dos Deputados
    Em 1971, por determinação do governo Médici, o nome “Hora do Brasil” muda para “A Voz do Brasil”... Mais antigo Considerado o programa radiofônico mais antigo do hemisfério Sul, a Voz do Brasil é um noticiário estatal que vai ao ar diariamente em praticamente todas as emissoras de rádio aberto do Brasil... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 742 /16, que permite às emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia
  • Câmara flexibiliza transmissão da Voz do Brasil entre as 19 horas e 21 horas

    Notícias09/11/2016Câmara dos Deputados
    Em 1971, por determinação do governo Médici, o nome “Hora do Brasil” muda para “A Voz do Brasil”... Mais antigo Considerado o programa radiofônico mais antigo do hemisfério Sul, a Voz do Brasil é um noticiário estatal que vai ao ar diariamente em praticamente todas as emissoras de rádio aberto do Brasil... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 742 /16, que permite às emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia
  • Câmara flexibiliza transmissão da Voz do Brasil entre as 19 horas e 21 horas

    Notícias09/11/2016Câmara dos Deputados
    Em 1971, por determinação do governo Médici, o nome “Hora do Brasil” muda para “A Voz do Brasil”... Mais antigo Considerado o programa radiofônico mais antigo do hemisfério Sul, a Voz do Brasil é um noticiário estatal que vai ao ar diariamente em praticamente todas as emissoras de rádio aberto do Brasil... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 742 /16, que permite às emissoras comerciais e comunitárias de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas
  • AGU - Advogados garantem obrigatoriedade da transmissão do programa Voz do Brasil às 19h

    Notícias21/11/2012Nota Dez
    A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), impediu, na Justiça, a possibilidade de transmissão do programa Voz do Brasil em horário diferente do estabelecido... A PRU da 5ª Região argumentou que o fato do programa Voz do Brasil ser veiculado às 19h está previsto no artigo 38 , e, da Lei nº 4.117 /62... Os advogados da União defenderam a tese de que a veiculação obrigatória da Voz do Brasil, no horário estabelecido tem o objetivo de atingir o maior número possível de pessoas
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