Tributação em Notícias

O governo federal, em sua política de reformar a tributação no país, levou ao Congresso Nacional a segunda etapa da Reforma Tributária - o Projeto de Lei nº 2.337/21, que avança sobre a renda... Finalmente, e talvez com maior grau de rejeição, é a recriação da tributação dos lucros e dividendos, que hoje são considerados isentos, e passariam a ser tributados em 20%... Definiu-se novas regras para a reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias; e, após a conversão em lei, todas as empresas, deverão apurar trimestralmente

A tributação monofásica não objetiva reduzir a carga tributária, mas concentrá-la – via de regra - na produção ou importação da mercadoria sujeita a tal modalidade de tributação, sem que isso represente... FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, devemos descrever o que é e para que serve a tributação monofásica... Já na tributação monofásica, esses “repasses” é dado de uma única vez, normalmente no início da operação

As bonificações e descontos em produtos, recebidas pelo comércio varejista, constituem receita e devem ser oferecidas à tributação do PIS e da COFINS pela pessoa jurídica?

Para o juiz, a cobrança configura dupla tributação porque as bases de cálculos da taxa marítima e o ISS seriam as mesmas... A decisão é do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara de Armação de Búzios, que entendeu que a tributação é inconstitucional

Dia 04/03/2021, às 10h (horário de Brasília) A tributação no cotidiano corporativo - evento GRATUITO, AO VIVO e 100% ONLINE Inscreva-se AQUI . Esse evento é para mim... Além disso, empresários, gestores, contadores e pessoas interessadas em entender melhor a tributação incidente sobre o seu negócio, bem como, hipóteses em que os tributos não são devidos... Nesta palestra iremos debater esse e outros temas afetos à tributação no ambiente corporativo. Também haverá no evento o lançamento do livro “ TRIBUTOS NO DIA A DIA DA EMPRESA ” , de autoria do Prof

E é aqui onde entra a mudança na tributação pretendida pelo Governo Federal... Muitas pessoas se sentiram confusas pois entendiam que não poderia haver nenhuma forma de tributação dos livros... E você, o que pensa sobre a tributação dos livros? Espero ter conseguido esclarecer os principais pontos sobre este assunto

-> Que a Tributação das farmácias será diferente.

Mas essa é uma solução paliativa, pois o problema de fundo está na multiplicidade de regimes de tributação para uma mesma atividade... tem direito aos mesmos benefícios previdenciários, não faz sentido que a contribuição para a previdência sobre seu trabalho seja diferente em função de ser empregado de empresa do regime normal de tributação

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento promove nesta quarta-feira, 8, duas audiências públicas. Ambas são relativas a prestação de contas... Pela manhã, às 9 horas, o deputado Júlio da Retífica (PSDB), vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, coordena audiência pública em que a diretoria da Associação de Combate ao Câncer

Os aplicativos são considerados softwares que rodam em dispositivos móveis como smartphones, tablets, entre outros. São bens imateriais, incorpóreos. Por esse motivo, havia uma certa dificuldade em saber qual tributo aplicar, se ISS ou ICMS. Mas, de acordo com os últimos posicionamentos jurisprudenciais, utiliza-se o entendimento que, conforme a legislação de softwares, os programas de computação feitos em larga escala e de maneira uniforme são mercadorias de livre comercialização e, portanto, passíveis da incidência de ICMS. Já os programas elaborados para certo usuário exprimem prestação de serviço, e por isso sujeitos a ISS. Contudo, é necessário, de qualquer forma, a consulta específica ao órgão fazendário do respectivo Estado para identificar se não há realmente a incidência de ICMS, pois esse tema tributário é tratado ora pelos Estados no caso do ICMS e ora pelos Municípios no caso do ISS. Assim, ainda com posicionamentos faz preciso a pesquisa na localidade