Ação Anulatória de Título Executivo Extrajudicial em Notícias

IV - do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se Ihe exigir o cumprimento; Assim, a ação de execução de um título executivo extrajudicial deve ser ajuizada no local onde... (ação anulatória)... CPC , Art. 585 , § 1ºA propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução

IV - do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se Ihe exigir o cumprimento; Assim, a ação de execução de um título executivo extrajudicial deve ser ajuizada no local onde... (ação anulatória)... CPC , Art. 585 , 1º A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução

Como sabemos, o ato de inscrição em dívida [5] é ato preparatório à execução fiscal, que se destina ao controle de legalidade prévio à emissão de um título executivo extrajudicial... anulatória de débito fiscal... de rito comum (anulatória) em seu lugar

Afinal, seria a única forma de obter um titulo executivo que a habilitaria à execução... executivo judicial [10]... Não concordo com a solução apontada por parcela da doutrina pelo cabimento da ação anulatória, com fundamento no art. 32 da Lei 9.307 /96, com a consequente anulação da decisão da sentença arbitral e a

MP executa TAC e pede exoneração da esposa do prefeito de Paulínia O Ministério Público ajuizou, na última segunda-feira (21), Ação de Execução de Título Executivo extrajudicial contra o Município de Paulínia... o promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes, contraria os termos do TAC, que tem força de título executivo extrajudicial... mas sim no Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado anteriormente, “o qual constitui ato jurídico perfeito, só podendo ser desconstituído e/ou anulado por intermédio de ação anulatória, e desde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial durante o período... Com isso, os sucessores do devedor ajuizaram ação anulatória dos atos realizados na execução, com pedido de nulidade da adjudicação dos dois imóveis em favor do espólio credor... “A despeito disso, registre-se que, ainda em 2018, a referida execução continua sendo impugnada pelos recorrentes, desta feita pelo ajuizamento da ação anulatória autônoma da qual se extraiu o presente

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial durante o período em que o... Com isso, os sucessores do devedor ajuizaram ação anulatória dos atos praticados na execução, com pedido de nulidade da adjudicação dos dois imóveis em favor do espólio credor... “A despeito disso, registre-se que, ainda em 2018, a referida execução continua sendo impugnada pelos recorrentes, desta feita pelo ajuizamento da ação anulatória autônoma da qual se extraiu o presente

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial durante o período em que o... Com isso, os sucessores do devedor ajuizaram ação anulatória dos atos praticados na execução, com pedido de nulidade da adjudicação dos dois imóveis em favor do espólio credor... “A despeito disso, registre-se que, ainda em 2018, a referida execução continua sendo impugnada pelos recorrentes, desta feita pelo ajuizamento da ação anulatória autônoma da qual se extraiu o presente

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial durante o período em que o... Com isso, os sucessores do devedor ajuizaram ação anulatória dos atos praticados na execução, com pedido de nulidade da adjudicação dos dois imóveis em favor do espólio credor... “A despeito disso, registre-se que, ainda em 2018, a referida execução continua sendo impugnada pelos recorrentes, desta feita pelo ajuizamento da ação anulatória autônoma da qual se extraiu o presente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial durante o período... Com isso, os sucessores do devedor ajuizaram ação anulatória dos atos realizados na execução, com pedido de nulidade da adjudicação dos dois imóveis em favor do espólio credor... “A despeito disso, registre-se que, ainda em 2018, a referida execução continua sendo impugnada pelos recorrentes, desta feita pelo ajuizamento da ação anulatória autônoma da qual se extraiu o presente