Ação Contra o Detran em Notícias

Pretendia a ação popular que o Detran credenciasse todo e qualquer profissional, seja médico ou psicólogo, que apresente diploma, comprove o tempo de experiência previsto no artigo 11, da Resolução nº... Mário Sérgio ainda solicitou procedência na ação para que o Diretor Geral do Detran-ES determine a abertura de sindicância interna para apurar e punir os credenciados que atrasaram ou deixaram de repassar... Mais uma ação popular, em tramitação no Judiciário capixaba há mais de 10 anos, foi sentenciada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória

A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil moveu ação civil pública contra o Detran por causa de dificuldades impostas pelo órgão ao exercício da advocacia... A OAB-RJ decidiu mover a ação, protocolada no dia 3, após oficiar seis vezes o órgão desde junho e promover uma diligência, sem que tenha obtido resposta formal... "Os custos mensais para cumprimento da exigência variam de R$ 470,40 a R$ 1.411,20”, diz a procuradora da Comissão de Prerrogativas e coautora da ação Deborah Goldman

Foi pedido na ação civil pública que em caso de descumprimento da medida determinada pelo juiz, o Detran deverá pagar uma multa de mil reais por dia... Foto: direitoce O promotor de justiça de habitação e urbanismo, José Ferreira de Souza Filho, ajuizou uma ação civil pública contra o Sindicato das Auto-escolas de Salvador (Sindauto) e o Detran, objetivando... Foi afirmado que no referido bairro houve um desvirtuamento da destinação, de forma a haver um pedido liminar na ação para que o Departamento de Trânsito venha a indicar lugar diverso para o treinamento

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro protocolou uma ação civil pública nesta terça-feira (03/09), com antecipação de tutela, contra o Detran devido à má prestação... também pede que os postos sejam equipados com estrutura física digna ao atendimento dos usuários e ofereçam um número 0800 gratuito para que os usuários da capital possam agendar os serviços com o Detran

A procuradora pede na ação que o Detran-BA elabore implante um projeto de adequação das condições ergonômicas nos postos de trabalho... Ele reformou a decisão da juíza que havia indeferido a ação e ainda estabeleceu em R$100 mil o valor a ser depositado pelo Detran-BA no Fundo Estadual do Trabalho Decente (Funtrad)... Entre os itens que o Detran terá que atender, estão a instalação de assentos ergonômicos com apoio para pés, monitore com dimensões adequadas e armários individuais

A Procuradoria acusa a tucana e outras oito pessoas de terem recebido dinheiro desviado do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito)... O advogado de Yeda espera que a ação proposta pelos procuradores seja extinta depois que os advogados apresentarem a defesa prévia, o que deverá ocorrer em setembro... A juíza federal Simone Barbisan Fortes rejeitou, na última sexta-feira, pedido feito pela defesa da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), de excluí-la da ação civil de improbidade movida

O funcionário da empresa Criar Produções, que prestava serviços ao Detran-PE, ganhou ação contra o órgão, para que este responda pelas obrigações trabalhistas devidas... A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou provimento ao recurso do Detran, mantendo assim a condenação... O funcionário foi contratado pela Criar Produções para auxiliar no projeto educativo do Detran, “Vida no trânsito-campanha faixa de pedestres”

Em seguida, Mundinho disse que pedia o apoio do governador Jackson Barreto para que, via Detran, formalize campanhas educativas na região. “Vamos procurar discutir isso com a presidência do Detran... efetivas do Governo do Estado na área, via Detran, de caráter exclusivamente educativo... do Estado, em especial, nas regiões Sul e Centro-Sul, o deputado estadual Raimundo Vieira (PSL), o “Mundinho da Comase”, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (17), para cobrar ações

junto ao Detran... A decisão é da juíza da 3ª Vara da Justiça Federal, Simone Barbisan Fortes, que acolheu pedido da PGE, e habilitou o Detran e o Estado na ação... O julgamento sobre a competência da ação - se esfera estadual ou federal - será realizado no próximo dia 17 de dezembro, no Tribunal Regional Federal

Na ação, o MPE também requereu ao Poder Judiciário que determine ao Detran a realização de leilão dos veículos retidos... risco a saúde da população”, ressaltou o promotor de Justiça José Vicente Gonçalves de Souza, em um trecho da ação... Outro problema apontado na ação refere-se à inércia do ente público no que diz respeito à conservação das motocicletas e veículos apreendidos