Ação de Alimentos Competente é o da Residência Ou o de Domicílio do Alimentado em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença que Reconheceu a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento de Sentença

16/08/2016•Tribunal de Justiça de São Paulo
. 100 , II, do CPC , segundo a qual é competente o foro "do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos", de modo que o alimentando pode renunciar à referida presunção se lhe for mais conveniente ajuizar a ação em

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos - Carta Precatória Cível

16/01/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
II- do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos. Corroborando temos o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis : Ementa CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos c/c com Alimentos Provisórios de Maior Incapaz - Cumprimento de Sentença

07/08/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
O Código de Processo Civil, dispõe ser competente o foro do domicílio ou residência do alimentando para a ação em que se pedem alimentos, tais como: ações de alimentos, de revisão de alimentos, de oferta de alimentos e as execuções de alimentos.

Petição Inicial - TRF6 - Ação de Alimentos c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios c/c Pedido de Tutela de Urgência - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - contra Ministério Público Federal

13/06/2023•Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Adiante, como já mencionado no início desse tópico, nas ações de alimentos deve-se sempre observar a possibilidade do alimentante frente a necessidade do alimentado.

Petição Inicial - TRF6 - Ação de Alimentos c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios c/c Pedido de Tutela de Urgência - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - contra Ministério Público Federal

13/06/2023•Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Adiante, como já mencionado no início desse tópico, nas ações de alimentos deve-se sempre observar a possibilidade do alimentante frente a necessidade do alimentado.

Contestação - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível

31/05/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
É competente o foro: II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Art. 147.
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  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias•01/01/2012 • Superior Tribunal de Justiça
    A Súmula 1 estabeleceu que o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos... A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor o... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da

  • A prestação de alimentos aos filhos

    Notícias•02/01/2012 • Carta Forense
    A Súmula 1 estabeleceu que "o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos"... "A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da

  • STJ: A prestação de alimentos sob a ótica do Tribunal

    Notícias•01/01/2012 • Portal Escritório Online
    A Súmula 1 estabeleceu que “o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos”... “A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da

  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias•25/04/2012 • Defensoria Pública de Mato Grosso
    A Súmula 1 estabeleceu que “o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos”... “A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da

  • Panorama especial: O STJ e a prestação de alimentos aos filhos

    Notícias•02/01/2012 • COAD
    A Súmula 1 estabeleceu que o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos... A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor o... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da

  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias•02/01/2012 • Jus Vigilantibus
    A Súmula 1 estabeleceu que “o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos”... “A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da

  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias•03/01/2012 • Âmbito Jurídico
    A Súmula 1 estabeleceu que “o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos”... “A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da

  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias•02/01/2012 • OAB - Paraná
    A Súmula 1 estabeleceu que o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos... A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor o... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da

  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias•02/01/2012 • AASP Associação dos Advogados de São Paulo
    A Súmula 1 estabeleceu que “o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos”... “A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da

  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias•03/01/2012 • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe
    A Súmula 1 estabeleceu que “o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos”... “A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, e, no caso de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente razoável que seja chamada a compor... Pai e mãe: obrigação conjunta Também em março de 2011, a Quarta Turma atendeu recurso de um pai para que a mãe do seu filho também fosse chamada a responder a ação de alimentos (integrar pólo passivo da
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