Ação de Cobrança Contra Os Demais Herdeiros em Notícias

converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte... Por último, condenou a inventariante e os demais herdeiros ao pagamento de multa por litigância de má-fé... O juízo de primeiro grau converteu a habilitação de crédito em ação de cobrança e determinou a reserva de bens do espólio em valor suficiente para garantir a dívida

converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte... Por último, condenou a inventariante e os demais herdeiros ao pagamento de multa por litigância de má-fé... O juízo de primeiro grau converteu a habilitação de crédito em ação de cobrança e determinou a reserva de bens do espólio em valor suficiente para garantir a dívida

O espólio ajuizou ação arbitramento de aluguel cumulada com cobrança e fixação de valor, sustentando que houve várias tentativas de solução amigável entre os herdeiros, sem sucesso... Para a juíza, é incontroverso o condomínio existente entre as partes e o dever da ré de indenizar os demais herdeiros pela ocupação exclusiva do bem... Ela constatou ainda que a herdeira foi notificada sobre a oposição à sua permanência no imóvel, afastando possibilidade de alegar usucapião – ausente, então, o requisito de não oposição dos demais herdeiros

Por último, condenou a inventariante e os demais herdeiros ao pagamento de multa por litigância de má-fé... que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição... O juízo de primeiro grau converteu a habilitação de crédito em ação de cobrança e determinou a reserva de bens do espólio em valor suficiente para garantir a dívida

O espólio autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança, requerendo fixação de valor para que a herdeira, que utiliza o imóvel de forma exclusiva e sem a anuência dos demais herdeiros... que ausente o requisito de não oposição dos demais herdeiros... Para a juíza, resta incontroverso o condomínio existente entre as partes e o dever da ré de indenizar os demais herdeiros pela ocupação exclusiva do bem

O espólio autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança, requerendo fixação de valor para que a herdeira, que utiliza o imóvel de forma exclusiva e sem a anuência dos demais herdeiros... que ausente o requisito de não oposição dos demais herdeiros... Para a juíza, resta incontroverso o condomínio existente entre as partes e o dever da ré de indenizar os demais herdeiros pela ocupação exclusiva do bem

Mesmo que o inventário não esteja aberto, o espólio é legítimo para responder a ação de cobrança... A ação de cobrança do Banrisul foi contestada pela viúva, citada como representante do espólio. O banco pedia o cumprimento de duas parcelas de um empréstimo, no valor de mais de R$ 5 mil cada... Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão que julgou extinta ação de cobrança ajuizada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) contra o espólio

O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista... A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia julgado extinta a ação de cobrança ajuizada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul contra o espólio de um... A viúva, citada como representante do espólio, contestou a ação de cobrança promovida pelo Banco (decorrente do inadimplemento de dois empréstimos no valor de pouco mais de R$ 5 mil) alegando que a citação

O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista... A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia julgado extinta a ação de cobrança ajuizada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) contra o espólio... A viúva, citada como representante do espólio, contestou a ação de cobrança promovida pelo Banrisul (decorrente do inadimplemento de dois empréstimos no valor de pouco mais de R$ 5 mil) alegando que a

O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista... A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia julgado extinta a ação de cobrança ajuizada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) contra o espólio... A viúva, citada como representante do espólio, contestou a ação de cobrança promovida pelo Banrisul (decorrente do inadimplemento de dois empréstimos no valor de pouco mais de R$ 5 mil) alegando que a