Ação de Cobrança Juizado Especial Cível em Notícias

de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... ambas as hipóteses baixíssima complexidade técnico-probatória, não se vislumbra motivo razoável para impedir – repise-se, em abstrato – que as referidas associações proponham a ação de cobrança no âmbito

O Juizado Especial Cível pode ser usado para ações de cobrança de até 40 salários mínimos. Mas para a Justiça esse tipo de processo tem um custo elevado... O entendimento é do juiz José Torres Ferreira, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho... Ela não compareceu à audiência em uma ação de cobrança. Como foi citada e, mesmo assim, não compareceu à audiência, tornou os fatos narrados pelo autor como verdadeiro

Assim como no Juizado Especial Cível, não é preciso contratar advogado para ajuizar uma ação... As causas mais comuns vistas nos juizados especiais cíveis são: Cobranças e execução de notas promissórias e cheques Ações relativas a pequenos acidentes de trânsito Ações relativas ao direito do consumidor... O Juizado Especial Cível julga ações cujo valor da causa em discussão seja de até 40 salários mínimos, podendo ser proposta por qualquer pessoa física maior de 18 anos, Microempreendedores Individuais

de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... ambas as hipóteses baixíssima complexidade técnico-probatória, não se vislumbra motivo razoável para impedir – repise-se, em abstrato – que as referidas associações proponham a ação de cobrança no âmbito

de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... 22/06/2018 Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... ambas as hipóteses baixíssima complexidade técnico-probatória, não se vislumbra motivo razoável para impedir – repise-se, em abstrato – que as referidas associações proponham a ação de cobrança no âmbito

de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... ambas as hipóteses baixíssima complexidade técnico-probatória, não se vislumbra motivo razoável para impedir – repise-se, em abstrato – que as referidas associações proponham a ação de cobrança no âmbito

A decisão é do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha da Comarca da Capital de Florianópolis que determinou ainda que as empresas cessem as cobranças indevidas... Com o reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes, o Juizado Especial Cível da Comarca da Capital de Florianópolis determinou que as ligações sejam cessadas, ja que a divida cobrada... Na ação o homem afirmou recebia mensagens de texto e ligações de cobrança relativas a divida de uma pessoa desconhecida

Juizados especiais cíveis são competentes para analisar processos que, no antigo Código de Processo Civil de 1973, submetiam-se ao procedimento sumário, incluindo-se a ação de cobrança de quaisquer quantias... Ele ainda alegou que as taxas criadas pela associação não têm natureza de taxa condominial e, também por isso, a cobrança por intermédio do juizado cível não seria possível... Segundo o dono do terreno, porém, a entidade não tinha legitimidade ativa para propor a ação perante o juizado especial, pois não se enquadraria entre as partes previstas na Lei 9.099 /95

de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... ambas as hipóteses baixíssima complexidade técnico-probatória, não se vislumbra motivo razoável para impedir – repise-se, em abstrato – que as referidas associações proponham a ação de cobrança no âmbito

for uma ação de cobrança, já que assim não comprometeria a celeridade proposta pelo Juizado... O JEC – Juizado Especial Cível – é um tribunal conhecido por facilitar o acesso à Justiça, já que os procedimento nele utilizados são muito mais simples do que nos tribunais “comuns”... como autor no Juizado Especial