Ação de Complemento de Subscrição de Ações em Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai interpretar juridicamente o real significado de termo legal inserido em contrato de emissão de bônus de subscrição de ações da Cervejaria Brahma... oferecidas aos empregados) ou de bônus de subscrição são hipóteses de subscrição pública ou privada de ações... ser considerado resultante de subscrição pública ou privada de ações

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Além disso, elenca, de forma exemplificativa, os instrumentos utilizados para aportes de capital: contrato de opção de subscrição de ações ou quotas; contrato de opção de venda de ações ou quotas; debêntures... Vale dizer que a maioria das diretrizes trazidas pelo Marco para a proteção dos investidores foram complementos à Lei Complementar 155 /16 – Lei do Investidor Anjo, como: o aumento do prazo de 5 para 7

Imposto Territorial Rural lançado ou, quando o prazo para o seu pagamento ainda não tenha vencido, do Imposto Territorial Rural correspondente ao exercício imediatamente anterior; IV - a certidão de ações... qualquer imóvel rural pleitear as facilidades proporcionadas pelos órgãos federais de administração centralizada ou descentralizada, ou por empresas de economia mista de que a União possua a maioria das ações