Ação de Consignação de Tributos em Notícias

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Eles desistiram da ação após depositar quantia inferior à devida. No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Apenas o ministro Massami Uyeda, relator original do recurso, afastava a mora, por entender que a propositura de ação de consignação em pagamento, para eximir-se da obrigação, é uma faculdade do devedor

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Eles desistiram da ação após depositar quantia inferior à devida. No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Apenas o ministro Massami Uyeda, relator original do recurso, afastava a mora, por entender que a propositura de ação de consignação em pagamento, para eximir-se da obrigação, é uma faculdade do devedor

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Eles desistiram da ação após depositar quantia inferior à devida. No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Apenas o ministro Massami Uyeda, relator original do recurso, afastava a mora, por entender que a propositura de ação de consignação em pagamento, para eximir-se da obrigação, é uma faculdade do devedor

Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Rafael Leite Paulo, destacou que a decisão da 1ª Instância está em sintonia com o entendimento jurisprudencial, uma vez que a ação de consignação em... Dessa forma, o juízo sentenciante extinguiu a ação, sem resolução do mérito

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Eles desistiram da ação após depositar quantia inferior à devida. No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Apenas o ministro Massami Uyeda, relator original do recurso, afastava a mora, por entender que a propositura de ação de consignação em pagamento, para eximir-se da obrigação, é uma faculdade do devedor

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Eles desistiram da ação após depositar quantia inferior à devida. No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Apenas o ministro Massami Uyeda, relator original do recurso, afastava a mora, por entender que a propositura de ação de consignação em pagamento, para eximir-se da obrigação, é uma faculdade do devedor

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, “de quantia ou coisa devida”, por meio de ação de consignação em pagamento... Eles desistiram da ação após depositar quantia inferior à devida. No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Apenas o ministro Massami Uyeda, relator original do recurso, afastava a mora, por entender que a propositura de ação de consignação em pagamento, para eximir-se da obrigação, é uma faculdade do devedor

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Eles desistiram da ação após depositar quantia inferior à devida. No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Apenas o ministro Massami Uyeda, relator original do recurso, afastava a mora, por entender que a propositura de ação de consignação em pagamento, para eximir-se da obrigação, é uma faculdade do devedor

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, “de quantia ou coisa devida”, por meio de ação de consignação em pagamento... Eles desistiram da ação após depositar quantia inferior à devida. No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Apenas o ministro Massami Uyeda, relator original do recurso, afastava a mora, por entender que a propositura de ação de consignação em pagamento, para eximir-se da obrigação, é uma faculdade do devedor

Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, "de quantia ou coisa devida", por meio de ação de consignação em pagamento... Eles desistiram da ação após depositar quantia inferior à devida. No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Apenas o ministro Massami Uyeda, relator original do recurso, afastava a mora, por entender que a propositura de ação de consignação em pagamento, para eximir-se da obrigação, é uma faculdade do devedor