Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis de Imóvel Comercial em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos de Imóvel Comercial - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

17/12/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE IMÓVEL COMERCIAL Em face de GV ESQUADRIAS EIRELI - ME , empresa devidamente inscrita no CNPJ n° , com sede junto a e, na condição de fiadora, , solteira, comerciante, portadora do RG n° e do

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo de Imóvel Comercial por Falta de Pagamento de Aluguéis Cumulada com Cobrança - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

22/03/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL COMERCIAL. LIMINAR. CAUÇÃO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis de Imóvel Comercial e outras Despesas - Execução de Título Extrajudicial

03/02/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE COBRANÇA DE ALUGUERES E DESPEJO, NOS TERMOS DO ART. 62 , INC. I , DA LEI N. 8.245 /91. RITO PROCEDIMENTAL ADEQUADO.

Petição Inicial - TJRO - Ação de Despejo de Imóvel Comercial Cumulada com Cobrança de Aluguéis - Apelação Cível

20/09/2021Tribunal de Justiça de Rondônia
DE DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS Em face de SOUZA , brasileiro, portador do RG nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na CEP: , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Petição Inicial - TJRO - Ação de Despejo de Imóvel Comercial Cumulada com Cobrança de Aluguéis - Apelação Cível

20/09/2021Tribunal de Justiça de Rondônia
DE DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS Em face de SOUZA , brasileiro, portador do RG nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na CEP: , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Petição Inicial - TJRO - Ação de Despejo de Imóvel Comercial Cumulada com Cobrança de Aluguéis - Cumprimento de Sentença

20/09/2021Tribunal de Justiça de Rondônia
DE DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS Em face de SOUZA , brasileiro, portador do RG nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na CEP: , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
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  • Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel, diz STJ

    Notícias29/01/2021Tatiane Cadorin
    AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS NO IMÓVEL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL... Ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres, em virtude do inadimplemento de débitos locatícios. 2. Ação ajuizada em 04/11/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 22/01/2019... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma locadora de imóvel comercial que teve o contrato rescindido em ação de despejo, motivada pela
  • Bar do Alemão desocupa imóvel em atendimento à ordem de despejo

    Notícias18/08/2016Âmbito Jurídico
    O Bar do Alemão responde a uma ação de despejo na 6ª Vara Cível de Brasília por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueis, ajuizada por Construcen Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual... No entanto, o réu não pagou nenhum aluguel... Por fim, solicitou o exercício de seu direito de retenção, em razão de crédito por benfeitorias realizadas, como término de banheiros para o uso regular de qualquer imóvel com fins comerciais
  • Bar do Alemão desocupa imóvel em atendimento à ordem de despejo

    O Bar do Alemão responde a uma ação de despejo na 6ª Vara Cível de Brasília por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueis, ajuizada por Construcen Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual... No entanto, o réu não pagou nenhum aluguel... Por fim, solicitou o exercício de seu direito de retenção, em razão de crédito por benfeitorias realizadas, como término de banheiros para o uso regular de qualquer imóvel com fins comerciais
  • Prefeito de Limeira assina decreto que desapropria área da Prefeitura

    Notícias19/10/2013G1 - Globo.com
    Todavia, a administração municipal à época, além de não adquirir a área B, permaneceu utilizando o imóvel sem pagar os aluguéis, o que levou a Companhia Prada a ajuizar ação de despejo cumulada com cobrança... O espaço utilizado como estacionamento fica à margem da Avenida Maestro Xixirri e, a partir deste decreto, a ação de despejo pedida pela Companhia Prada não pode ser movida... Segundo Camargo, o espaço foi alugado pelo município com uma promessa de compra, mas nenhuma das duas ações foi tomada e, por isso, a companhia pediu o despejo
  • STJ se manifesta quanto à aplicabilidade das regras de locação residencial à locação para fins de fixação de ponto de comércio

    Notícias23/03/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança dos aluguéis; o primitivo locador realizou a cessão do fundo de comércio a terceiros (trespasse), o que, a seu ver, exonerá-lo-ia... Já que a locação de imóvel destinado à fixação de possível ponto comercial é tão importante para o desenvolvimento da atividade econômica, as regras deste contrato não podem ser as mesmas da locação residencial... Terceira Turma LOCAÇAO COMERCIAL. TRESPASSE
  • Resumo. Informativo 578 do STJ.

    Notícias07/04/2016Flávio Tartuce
    PROCESSAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS NO CURSO DE RECESSO FORENSE... Nos casos de cumulação da ação de despejo com cobrança de aluguéis, o prazo recursal fica suspenso durante o recesso forense... PERÍODO DE INCIDÊNCIA DO VALOR ESTIPULADO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    O ministro também suspendeu o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do devido processo legal... Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam... STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre
  • Informativo 551 do STJ - Direito Civil e Direito do Consumidor

    Notícias04/12/2014Fábio Brasilino
    INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA JULGAR AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA CONTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... 11.101/2005 é a de que, em regra, apenas os credores de quantia líquida se submetem ao juízo da recuperação, com exclusão, dentre outros, do titular do direito de propriedade. Portanto, conclui-se que a efetivação da ordem do despejo não se submete à competência do Juízo universal da recuperação, não se confundindo com eventual execução de valores devidos pelo locatário relativos a aluguéis e consectários, legais e processuais, ainda que tal pretensão esteja cumulada na ação de despejo. Precedente citado:... Não se submete à competência do juízo universal da recuperação judicial a ação de despejo movida, com base na Lei 8.245/1991 Lei do Inquilinato ), pelo proprietário locador para obter, unicamente, a
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