Ação de Guarda com Pedido de Tutela Antecipada, Avos em Notícias

Em primeira instância, o pedido de tutela antecipada foi indeferido, ao que o Defensor interpôs agravo de instrumento, reconhecido pela 4ª Câmara Cível... O Defensor informou que o procedimento inicial para a concessão do benefício foi o pedido de guarda da criança, que foi seguido do pedido da licença, após seu estabelecimento como guardiã... para a avó de uma recém-nascida no município

Para o estado, a execução da tutela contraria a jurisprudência do STJ, que afirma, segundo alegado: "Em se tratando de ação com o fito de inclusão de menor sob guarda como dependente de segurado abrangido... A tutela antecipada foi concedida pelo juiz de direito da comarca de Conceição da Feira, que fixou o prazo de 72 horas para a execução, sob pena de multa diária de RS 500 em caso de descumprimento... "A tutela antecipada, atacada no presente instrumento, além de contrariar as induvidosas regras do ordenamento jurídico em demandas contra o Poder Público, possui relevante efeito multiplicador", afirmou

Para o estado, a execução da tutela contraria a jurisprudência do STJ, que afirma, segundo alegado: “Em se tratando de ação com o fito de inclusão de menor sob guarda como dependente de segurado abrangido... A tutela antecipada foi concedida pelo juiz de direito da comarca de Conceição da Feira, que fixou o prazo de 72 horas para a execução, sob pena de multa diária de RS 500 em caso de descumprimento... “A tutela antecipada, atacada no presente instrumento, além de contrariar as induvidosas regras do ordenamento jurídico em demandas contra o Poder Público, possui relevante efeito multiplicador”, afirmou

Para o estado, a execução da tutela contraria a jurisprudência do STJ, que afirma, segundo alegado: Em se tratando de ação com o fito de inclusão de menor sob guarda como dependente de segurado abrangido... A tutela antecipada foi concedida pelo juiz de direito da comarca de Conceição da Feira, que fixou o prazo de 72 horas para a execução, sob pena de multa diária de RS 500 em caso de descumprimento... A tutela antecipada, atacada no presente instrumento, além de contrariar as induvidosas regras do ordenamento jurídico em demandas contra o Poder Público, possui relevante efeito multiplicador, afirmou

Para o estado, a execução da tutela contraria a jurisprudência do STJ, que afirma, segundo alegado: “Em se tratando de ação com o fito de inclusão de menor sob guarda como dependente de segurado abrangido... A tutela antecipada foi concedida pelo juiz de direito da comarca de Conceição da Feira, que fixou o prazo de 72 horas para a execução, sob pena de multa diária de RS 500 em caso de descumprimento... “A tutela antecipada, atacada no presente instrumento, além de contrariar as induvidosas regras do ordenamento jurídico em demandas contra o Poder Público, possui relevante efeito multiplicador”, afirmou

AÇÃO DE POSSE E GUARDA COM TUTELA ANTECIPADA. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE RESIDE O DETENTOR DA GUARDA DE FATO. ARTIGO 174 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... AÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA COMARCA EM QUE RESIDE O MENOR... AÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA. MENOR QUE SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DO PAI QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ARTIGO 147 , I DO ECA

Por fim, requer a agravante a cassação da tutela antecipada. O recurso veio acompanhado dos documentos de fls. 47/213. Por decisão de fls. 217/221, foi denegado o requerido efeito suspensivo... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRADITÓRIO POSTERGADO... P., impugnando decisão de fl. 195/208 (TJ), que, em ação de alteração de guarda, autos n.º 0003143-87.2011.8.16.0002, ajuizada por C. C. S., atribuiu a guarda unilateral dos infantes T. L. C. S. E M

Naquela ocasião, os pais disputavam a guarda das crianças na Justiça angolana, que havia concedido a tutela antecipada à mãe... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na ação e julgo procedente o pedido na reconvenção, revogando a guarda provisória concedida ao pai, o autor reconvindo, e atribuindo à mãe, a ré reconvinte, a... Caso Sean Goldman Zamariola Júnior é especialista em ações versando a aplicação da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

Ao pedir a tutela antecipada no mês de junho, portanto, o protesto já havia sido lavrado. A r... Decisão em pauta foi o deferimento de tutela antecipada, que segundo o pedido pretendia a suspensão dos efeitos do protesto, e não a sustação do ato administrativo de protesto durante o curso do tríduo... Decisão deferiu expressamente a tutela antecipada, mas, ao fazer uso da expressão “sustar o protesto”, como ficou consignado na decisão, expediu-se ofício para esse fim

Presidente indeferiu o pedido de tutela antecipada, aos seguintes fundamentos: A tutela de urgência, prevista no art. 4º, § 3º, da Resolução n. 9, de 4/5/2005, somente deve ser deferida quando atendidos... Embora se reconheça que o juízo homologatório não deva empreender análise sobre o mérito e a justiça da sentença homologanda, o exame dos pedidos de medidas urgentes, de que é exemplo o instituto da tutela antecipada... instaurada, portanto, a presente ação de homologação de sentença, no bojo da qual formulou pedido para que se alterasse a guarda e o sustento dos filhos menores (fls. 74-79)