Ação de Nunciação de Obra Nova Proposta por Condomínio Contra Condômino em Notícias

a ação de nunciação de obra nova reservada, ademais, apenas aos Condôminos prejudicados - Aplicação do art. 934 , II , do CPC - Voto vencido."... FIXAÇÃO PELO SÍNDICO SEM ASSEMBLÉIA -"Na ação de cobrança proposta pelo Condomínio, alegou o Condômino que, embora a falta de registro da Convenção não seja fato imperativo da cobrança, seria esta, no... Benini Cabral - COAD - Seleções Jurídicas 170). - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO - "I - Hipótese em que a ação haveria de ser aforada contra o condomínio do edifício, mas, ao contrario, foi proposta

direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados

direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados

• AÇÃO DEMOLITÓRIA: Objetiva impedir que alguém continue obra nova, com pedido de demolição e ressarcimento de prejuízos. • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: Processo e julgamento determinado pela... a proposta mais vantajosa, seja para a execução de obras e serviços, seja para a compra de materiais e gêneros e, até, alienação de bens de seu patrimônio. • LIDE: Conflito de interesses manifestado em... é dono de uma parcela do todo, como ocorre nos condomínios edilícios. • CONCENTRAÇÃO: Ato de escolha, pelo devedor, nas obrigações alternativas, da coisa a ser dada ao credor, se houver determinação expressa