Ação de Oposição Inventário em Notícias

MERO AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO QUE NÃO OBSTA A USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DOS RÉUS NÃO PROVIDA. 1. Sentença que julgou procedente ação de usucapião em favor da apelada. Manutenção. 2... Ausência de oposição válida por parte dos sucessores. Documentos juntados aos autos que não comprovam a interpelação da autora antes do preenchimento do prazo da prescrição aquisitiva. 5... Não são poucos os casos onde os familiares acabam deixando para depois a abertura do Inventário

A AÇÃO DE INVENTÁRIO busca arrolar e partilhar (ou adjudicar, conforme o caso) bens e dívidas - que compõe o famoso "espólio" - deixados pelo (a) falecido (a)... Dessa forma, desde o falecimento, o acervo hereditário é transferido em condomínio para os herdeiros até sua divisão pela partilha dos bens em ação de inventário... Sentença de extinção da ação de usucapião por se tratar de pedido de herdeiro sobre bem objeto da herança, devendo o pleito seguir pela regularização e prosseguimento do inventário judicial

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA USUCAPIÃO COMO SUCEDÂNEO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO... de inventário. 2... DEVIDAMENTE PROVADO NOS AUTOS O EXERCÍCIO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM INTERRUPÇÃO OU OPOSIÇÃO, DESDE 1986. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE

que ausente o requisito de não oposição dos demais herdeiros... A ocupante do imóvel, por sua vez, aduziu a ausência de interesse processual sob o fundamento de que os inventariantes não dão devido seguimento ao inventário... O espólio autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança, requerendo fixação de valor para que a herdeira, que utiliza o imóvel de forma exclusiva e sem a anuência dos demais herdeiros

O juiz da Vara do Meio Ambiente do DF, em ação de Oposição interposta pela Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap contra os condomínios Residencial Tomahawk, Mirante do Castelo Residencial Phoenix... No decorrer da tramitação processual, a Terracap foi oficiada para dizer se tinha interesse na causa e, em 2004, entrou com ação de Oposição contra os condomínios, sob o argumento de que sofreu esbulho... Para provar os argumentos, juntaram aos autos uma série de documentos e cálculos matemáticos que remontam ao período do inventário e da partilha dos bens deixados por Joaquim Marcelino

Entretanto, Maria entrou com uma ação de usucapião para ter a propriedade do imóvel que é do seu pai e assim retirar o bem do inventário. É possível que Maria consiga usucapir o imóvel... Diante desse entendimento é possível entender que o inventariante ou até mesmo terceiro poderá usucapir os bens deixados em inventário... Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por

Ela constatou ainda que a herdeira foi notificada sobre a oposição à sua permanência no imóvel, afastando possibilidade de alegar usucapião – ausente, então, o requisito de não oposição dos demais herdeiros... A ocupante do imóvel, por sua vez, afirmou que os inventariante não dão devido seguimento ao inventário e que faz jus a usucapião extraordinário... O espólio ajuizou ação arbitramento de aluguel cumulada com cobrança e fixação de valor, sustentando que houve várias tentativas de solução amigável entre os herdeiros, sem sucesso

costumava acusar o governo Dilma de corrupção, faremos o breve inventário que segue, contabilizando o catálogo das denúncias e as formas como a mídia vem lidando com elas... Mas a ação dessa mídia está sempre condicionada ao grau de prejuízo que possa levar ao PSDB, seu verdadeiro xodó. 06 de junho 2016 – G1_Gilmar Mendes autoriza investigação sobre Aécio, Paes e Clésio Andrade... Parece que nem lembra que existiu um Aécio, nascido em Minas, líder máximo da oposição, presidente do PSDB, moço sorridente e boa praça. É como se ele nunca tivesse existido

que ausente o requisito de não oposição dos demais herdeiros... A ocupante do imóvel, por sua vez, aduziu a ausência de interesse processual sob o fundamento de que os inventariantes não dão devido seguimento ao inventário... O espólio autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança, requerendo fixação de valor para que a herdeira, que utiliza o imóvel de forma exclusiva e sem a anuência dos demais herdeiros

E, assim, a ministra deu parcial provimento ao recurso, reconhecendo a existência de efetiva oposição dos recorrentes a partir da ação de inventário da autora da herança, mais precisamente da data em que... Oposição e procrastinação A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, destacou que em regra o marco temporal para o cômputo do período a ser indenizado é a data da citação para a ação judicial de arbitramento... o recorrido foi citado na referida ação (agosto de 2004)