Ação de Prestação de Contas Contra Operadora de Cartão de Crédito em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - Ação Cartão de Crédito contra Banco Itaucard

08/12/2020Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Cruz Macedo - DJe 23.01.2013 - p. 266) APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - BLOQUEIO ABRUPTO DO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO - DEVER DE INFORMAÇÃO - 1- O óbice à utilização do cartão de crédito da parte autora

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito em Cartão de Crédito, Cumulada com Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência

04/06/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE. GOLPE DO MOTOBOY. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Petição Inicial - TJMG - Ação de Prestação de Contas - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco

05/09/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 29/09/03) " AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - PETIÇÃO INICIAL - ALEGAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO - EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE LEI Tratando-se de ação de prestação de contas

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas - Ação de Exigir Contas

16/04/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ENCARGOS COBRADOS. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.

Contestação - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Ação de Exigir Contas

07/04/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Data da publicação 13/10/2011 Ementa: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARTÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. PRAZO DECADENCIAL. ART. 26 DO CDC . NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 83 /STJ. 1.

Contestação - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Ação de Exigir Contas - de Hexa - Agência de Turismo contra Bullla

01/10/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Como se não bastasse, se a Autora pretende obter informações quanto aos valores que teria sido desembolsado pelas Companhias Aéreas em favor das operadoras de cartão de crédito, deveria dirigir o seu pedido às Companhias Aéreas ou até mesmo à Mastercard
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  • Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas

    Notícias23/02/2015Superior Tribunal de Justiça
    de agir do usuário na ação de prestação de contas”... O ministro reconheceu a possibilidade de o consumidor pedir prestação de contas de cartão de crédito, sobretudo quando ele alega que a operadora se valeu da cláusula mandato – cujo exercício pode ser presumido... Em ação de prestação de contas, ele deixou de especificar no pedido o período e as ocorrências duvidosas, o que afasta seu interesse de agir
  • Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas

    de agir do usuário na ação de prestação de contas”... O ministro reconheceu a possibilidade de o consumidor pedir prestação de contas de cartão de crédito, sobretudo quando ele alega que a operadora se valeu da cláusula mandato – cujo exercício pode ser presumido... Em ação de prestação de contas, ele deixou de especificar no pedido o período e as ocorrências duvidosas, o que afasta seu interesse de agir
  • Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas

    Notícias23/02/2015JurisWay
    de agir do usuário na ação de prestação de contas... O ministro reconheceu a possibilidade de o consumidor pedir prestação de contas de cartão de crédito, sobretudo quando ele alega que a operadora se valeu da cláusula mandato - cujo exercício pode ser presumido... Em ação de prestação de contas, ele deixou de especificar no pedido o período e as ocorrências duvidosas, o que afasta seu interesse de agir
  • Aprenda a usar o cartão de crédito corretamente

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    ganhos esporádicos, se possível com vencimentos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês; Busque pelos benefícios que o cartão de crédito pode oferecer, sejam prêmios ou milhagens; O cartão de crédito é um meio... Muito se fala do cartão de crédito como um vilão das finanças pessoais, principalmente com as recentes mudanças do Governo Federal nessas operações... Como é difícil assumir os próprios erros é comum ouvir de consumidores que o problema é o cartão de crédito e não o que se comprou com ele
  • Cobrança abusiva nas faturas de cartão de crédito em compras contestadas

    Notícias04/01/2019Leonardo Jardim
    Neste sentido, as operadoras de cartão de crédito, bem como as Instituições financeiras, poderão devolver o dinheiro em dobro com correção da tabela judiciária, caso o consumidor pague a fatura para evitar... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRA NÃO RECONHECIDA PELO USUÁRIO - COBRANÇA INDEVIDA - AMEAÇA DE... A instituição financeira emissora do cartão de crédito possui legitimidade para ação ajuizada pelo usuário que visa repetição de indébito e reparação de danos decorrentes da cobrança de dívida impugnada
  • TJCE - Operadora de cartões de crédito deve indenizar em R$ 12 mil cliente que foi obrigada a pagar fatura duas vezes.

    Notícias06/05/2023Leonardo Gadelha Costa
    FONTE: TJCE NOTÍCIAS ( https://www.tjce.jus.br/noticias/operadora-de-cartoes-de-credito-deve-indenizar-emr12-mil-cliente-... )... Ela fez um empréstimo (crédito pessoal) na sua conta-corrente do Bradesco de R$ 1.500,00, em única parcela, para conseguir pagar o valor que estava sendo cobrado... inteira ilegalidade da cobrança indevida em discussão, pois a instituição financeira não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse de fato que a promovente não realizou o pagamento da fatura do cartão de crédito
  • Titular de cartão de crédito pode exigir informações sobre encargos cobrados

    Notícias23/11/2006Expresso da Notícia
    há dúvida sobre os critérios adotados pela operadora do cartão de crédito... “O titular de cartão de crédito, independentemente do recebimento das faturas mensais, pode acionar judicialmente a administradora do cartão de crédito, objetivando receber a prestação de contas dos encargos... de prestação de contas contra a Credicard S/A – Administradora de Cartões de Crédito
  • Banco vai indenizar cliente que teve cartão negado 2 vezes sem justificativa

    Via @midiamax | A Caixa Econômica Federal e uma operadora de cartão de crédito foram condenadas ao pagamento de indenização de R$ 5 mil em danos morais a um morador de Coxim, a 253 quilômetros de Campo... Grande, que teve o cartão de crédito negado duas vezes ao tenta pagar pelo conserto do veículo, no total de R$ 4,5 mil... Ao tentar pagar pelo serviço de R$ 4,5 mil, a operação não foi completada, mesmo havendo limite disponível no cartão de crédito
  • Banco deve declarar inexistente fraude no cartão de R$ 61 mil

    Conta que no mês de março de 2017 realizou uma viagem internacional para a Tailândia e, antes de viajar, entrou em contato com o banco informando seu destino, autorizando o uso do cartão de crédito na... Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo cliente de um banco, declarando inexistente o débito de R$ 61.189,75 na fatura do cartão de crédito... Alega o autor que é correntista do banco réu e possui um cartão de crédito com limite de R$ 34.750,00
  • Empresa deve ser ressarcida por bloqueio indevido de valores na máquina de cartão de crédito/débito.

    Notícias11/04/2022Gustavo Sabião
    M., recém criada, firmou contrato de prestação de serviços com a operadora de cartão GetNet, para obter uma máquina de cartão de crédito/débito, vinculada a uma conta bancária, administrada pelo Banco... realizadas através de máquina de cartão (crédito/débito), determinando que a operadora de cartão GetNet, junto com o Banco Santander, restitua à empresa lucros cessantes; danos emergentes e morais... Ao receber a máquina, a empresa começou a efetuar vendas de serviços de serralheria, os quais eram pagos através de cartões de crédito/débito da clientela, repassados internamente pela GetNet à conta bancária
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