Ação de Prestação de Contas de Gestão Sindical em Notícias

É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento... Aplicação correta No recurso especial, o cliente alegou que a ação postula unicamente a correta aplicação das cláusulas que foram pactuadas, propósito compatível com a ação de prestação de contas... O caso Em 2008, o consumidor ajuizou ação de prestação de contas contra o Banco Finasa S/A com o objetivo de obter esclarecimento a propósito de taxas, encargos e critérios aplicados no cálculo das prestações

O banco alegou que a pretensão seria de revisar o contrato, incompatível com a ação de prestação de contas... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, embora cabível a ação de prestação de contas pelo titular de conta-corrente, independentemente do fornecimento extrajudicial... No caso julgado, uma microempresa do Paraná ajuizou ação de prestação de contas para que o Banestado apresentasse a demonstração mercantil da movimentação financeira do contrato de abertura de crédito

Os três nomes também são autores da proposta de Ação de Prestação de Contas, a qual enumera “irregularidades praticadas no exercício de suas atribuições, como omissão de pagamento de contas, contratação... Ainda em sede de preliminar, sustenta prescrição da prestação de contas do período de 2007 e 2008, uma vez que a propositura da Ação de Prestações de Contas ocorreu em 24/4/2014, com base no art. 206... ), não podendo prestar contas de período que sequer administraram, conforme art. 70, I e VIII do Estatuto da entidade sindical (prestação de contas no final do mandato)

O ideal é que isso se torne uma coisa efetiva”, declarou o dirigente sindical... O auditor estadual de controle externo do TCE/MA, Antonio Neto, que proferiu a palestra “Análise de Prestação de Contas - Interatividade e Transparência”, destacou a importância dessa parceria fomentada... A programação do evento de Presidente Dutra foi composta pelas seguintes palestras: “Análise de Prestação de Contas - Interatividade e Transparência”, com o auditor estadual de controle externo do TCE/

O auditor estadual de controle externo do TCE/MA, Antonio Neto, apresentou a palestra “Análise de Prestação de Contas”... “Os movimentos sociais, movimentos sindicais, demandam a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, e eles próprios também podem, e devem, ajudar a fiscalizar e a propor melhores formas de aplicação... “A contribuição do TCE nas audiências públicas é demonstrar a importância da prestação de contas, mostrar a documentação que a compõe, a forma que essa documentação é analisada, gerando informações para

É dever moral e ético do Diretor Sindical prestar contas e é Direito do Trabalhador exigir a prestação de contas, esse é o comportamento ético que embasa ambas as condutas, quais sejam a de pedir e a de... pois não há justificativa que sustente a uma Direção Sindical omissa na prestação de suas contas, já que o caixa existente, repetimos: é condomínio da Categoria... e das finanças da entidade, que muitas vezes são um verdadeiro mistério, sem prestação das contas de forma apropriada

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis (SITIALI) é alvo de ação civil pública por fraude na gestão da entidade... Durante a investigação, a direção do sindicato se negou a apresentar os demonstrativos financeiros e a prestação de contas do sindicato e é acusada de fazer a cobrança indevida de contribuições assistenciais... das receitas sindicais em proveito próprio”, diz o procurador

Quem recebe e faz a gestão desses recursos não presta contas, tornando o destino da arrecadação uma verdadeira “caixa preta”... Na economia nada melhor do que a concorrência para estimular a melhora na qualidade dos produtos e prestação de serviços... No meio sindical não raramente presenciamos gestões vigentes durante décadas, uma notória afronta ao princípio comentado. A organização das categorias é importante e deve ser legítima

Ainda conforme o mesmo artigo da legislação, os dirigentes sindicais que se candidatarem à reeleição devem se encontrar em dia com a prestação de contas, sob pena de ficarem inelegíveis... da gestão pública... durante os anos de sua primeira gestão e também durante os anos da gestão atual

Além disso, o MPF detectou outras irregularidades, como listagens com inscrições simultâneas de um mesmo CPF em cursos realizados em Estados diferentes e na prestação de contas... A ação civil foi proposta pelo MPF em 2003, apontando a contratação do Instituto Paulista de Ensino e Cultura (Ipec), pela Força Sindical, por R$ 20,3 milhões, sem licitação... gestão de R$ 40 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) para a execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), no ano de 2001