Ação de Reintegração de Posse Contra Ex-empregado em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar - Requerimento de Reintegração de Posse

18/12/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DADO EM COMODATO A EMPREGADO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAR O IMÓVEL DEVIDAMENTE FORMALIZADA - RECUSA NA DEVOLUÇÃO - CABIMENTO DA REINTEGRATÓRIA

Réplica - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

28/06/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Petição Inicial - TRT02 - Ação de Reintegração de Posse - Rtmtposse

07/10/2020Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assim, rescindido o contrato de trabalho e recusando-se o ex- empregado a desocupar o imóvel, estará praticando esbulho, o que dá ensejo ao ajuizamento de ação de reintegração de posse.

Petição Inicial - TJMG - Ação de Reintegração de Posse de Automóvel c/c Pedido Liminar - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse

09/11/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDAS E DANOS - PROVA - ALUGUEL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Petição Inicial - TJBA - Ação de Reintegração de Posse c/c Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

06/07/2021Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Concessão de Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

18/03/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Os Tribunais nacionais possuem farta jurisprudência sobre o tema do caso em tela: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DADO EM COMODATO A EMPREGADO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAR
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  • Justiça do trabalho não reconhece propriedade de imóvel cedido a empregado para moradia

    Notícias14/09/2021Tatiane Franzzini De Góes
    sua residência, sem sofrer nenhum tipo de medida da empresa para reintegração na posse... Além de ter pedido negado, trabalhador foi condenado por litigância de má-fé por ter mentido à justiça A Vara do Trabalho de Primavera do Leste negou o pedido de ex-empregado de uma empresa de combustíveis... Dentre as provas na inexistência do usucapião, a juíza levou em conta ainda e-mail encaminhado pelo ex-empregado no qual ele informa à empresa a intenção de comprar a construção, não podendo, assim, “se
  • Cardozo pede que PF apure abuso policial em reintegração de posse de fazenda

    Notícias31/05/2013Última Instância
    Segundo o ministro, assim que a Justiça concedeu um mandado de reintegração de posse imediata ao proprietário da fazenda, o ex-deputado estadual Ricardo Bacha, a PF informou ao juiz Ronaldo José da Silva... Durante o cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse, um índio, Osiel Gabriel, foi morto a tiros. "Vamos apurar com muito rigor o que houve... O magistrado então determinou que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul apoiasse a ação
  • Posse da área da granja Coavi é entregue aos 72 ex-trabalhadores

    Atualmente, existem 11 famílias de ex-empregados da granja residindo na propriedade. As casas dessas famílias foram poupadas durante a ação de reintegração... Desde 1996, o espaço de quase 80 mil m² pertence a 72 ex-trabalhadores da granja, que conseguiram na Justiça o direito de tomar posse da fazenda por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério... Os ex-moradores recorreram a parentes e amigos. Todos os imóveis existentes na granja foram demolidos. A posse foi entregue na manhã desta quarta-feira ao representante dos ex-trabalhadores
  • Encerramento de contrato com empresa tomadora dos serviços não afasta direito de cipeiro a estabilidade

    Nesse sentido, foi o entendimento adotado pela juíza Jane Dias do Amaral, em sua atuação na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao apreciar ação em que um ex-empregado, eleito membro da CIPA em maio... Tendo em vista a posse do cipeiro em maio/2011, a julgadora determinou a reintegração imediata do empregado, acompanhado de oficial de justiça, sob pena de multa diária de R$100,00 por dia, até o limite... /2011, buscava sua reintegração após dispensa imotivada em 30/09/2011
  • Encerramento de contrato com empresa tomadora de serviços não afasta estabilidade de cipeiro

    Notícias30/08/2013COAD
    Nesse sentido, foi o entendimento adotado pela juíza Jane Dias do Amaral, em sua atuação na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao apreciar ação em que um ex-empregado, eleito membro da CIPA em maio... Tendo em vista a posse do cipeiro em maio/2011, a julgadora determinou a reintegração imediata do empregado, acompanhado de oficial de justiça, sob pena de multa diária de R$100,00 por dia, até o limite... /2011, buscava sua reintegração após dispensa imotivada em 30/09/2011
  • Encerramento de contrato com empresa tomadora de serviços não afasta estabilidade de cipeiro

    Notícias30/08/2013COAD
    Nesse sentido, foi o entendimento adotado pela juíza Jane Dias do Amaral, em sua atuação na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao apreciar ação em que um ex-empregado, eleito membro da CIPA em maio... Tendo em vista a posse do cipeiro em maio/2011, a julgadora determinou a reintegração imediata do empregado, acompanhado de oficial de justiça, sob pena de multa diária de R$100,00 por dia, até o limite... /2011, buscava sua reintegração após dispensa imotivada em 30/09/2011
  • Encerramento de contrato com empresa tomadora dos serviços não afasta direito de cipeiro a estabilidade

    Notícias30/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nesse sentido, foi o entendimento adotado pela juíza Jane Dias do Amaral, em sua atuação na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao apreciar ação em que um ex-empregado, eleito membro da CIPA em maio... Tendo em vista a posse do cipeiro em maio/2011, a julgadora determinou a reintegração imediata do empregado, acompanhado de oficial de justiça, sob pena de multa diária de R$100,00 por dia, até o limite... /2011, buscava sua reintegração após dispensa imotivada em 30/09/2011
  • Encerramento de contrato com empresa tomadora dos serviços não afasta direito a estabilidade.

    Notícias30/08/2013Dias Brasil Silveira Advocacia
    Nesse sentido, foi o entendimento adotado pela juíza Jane Dias do Amaral, em sua atuação na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao apreciar ação em que um ex-empregado, eleito membro da CIPA em maio... Tendo em vista a posse do cipeiro em maio/2011, a julgadora determinou a reintegração imediata do empregado, acompanhado de oficial de justiça, sob pena de multa diária de R$100,00 por dia, até o limite... /2011, buscava sua reintegração após dispensa imotivada em 30/09/2011
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Edição Especial nº 6

    Notícias27/07/2022BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Reintegração de posse. Ocupação coletiva de imóvel por grande número de pessoas. Litisconsórcio passivo multitudinário... Ação de extinção de condomínio. Cumulação de pedidos. Pedido de alienação judicial do bem e pagamento de aluguel. Prévio acordo entre o casal. Permanência no imóvel de ex-companheiro sem ônus... DESTAQUE: Associação representativa de advogados empregados não possui interesse de agir para se opor aos termos de acordo firmado entre as partes de ação de execução, quanto ao que ficou pactuado sobre
  • MP aciona ex-prefeita de Mineiros por doação ilegal de área pública

    Notícias14/02/2013Ministério Público do Estado de Goiás
    No mérito da ação é pedida a condenação da ex-prefeita e da empresa M... Não há motivação legítima para a doação do imóvel que jamais foi ou será empregado no atendimento de qualquer interesse público, afirma a ação... Por fim, foi requerida ainda a declaração de inconstitucionalidade e a nulidade da Lei Municipal nº 1.430/2009, com a consequente invalidação da escritura pública de doação e a reintegração de posse. (
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