Ação de Retificação de Registro de Imóveis em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Registro de Imóvel

19/10/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
REGISTROS DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro de Imóvel Urbano - Retificação de Registro de Imóvel

11/06/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Exa. à presente Ação de Retificação de Registro de Imóvel Urbano , com fundamento no art. 59 da Lei n. 10.931 de 02/08/04 que deu nova redação aos arts. 212 , 213 e 214 da Lei 6.015 /73, expondo o seguinte: Página 1 05 - DO OBJETIVO DESTA AÇÃO Expedição

Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro de Imóveis - Retificação de Registro de Imóvel

03/03/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
pela , pelo órgão de execução que esta subscreve, vem ajuizar a presente de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS , com fundamento nos artigos 212 e seguintes da Lei n° 6.015/1973, pelos motivos a seguir aduzidos.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Registro de Imóvel

04/10/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Esclarece mais o eminente mestre: "A ação para retificação do Registro de Imóveis assiste a todo aquele que tiver um direito sobre o imóvel ou sobre um direito imobiliário que não esteja inscrito ou transcrito ou o esteja inexatamente ou que sofra um

Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Registro de Imóvel

05/08/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
.° , Telefone: , Jardim Paraíso, Campinas, Estado de São Paulo, com fulcro nos artigos 110 e seguintes da Lei 6.015/73, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL em face do 3° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, pessoa jurídica

Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro de Imóvel - Procedimento Comum Cível

22/08/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
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  • Acrescentar área em retificação de registro de imóvel não é possível

    Notícias12/09/2016Bernardo César Coura
    Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (Lei 6.015 /73)... registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha, sendo seguido por todos os demais integrantes do colegiado... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no
  • Não é possível acrescentar área em retificação de registro de imóvel

    Notícias16/06/2016Bernardo César Coura
    Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (Lei 6.015 /73)... registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha, sendo seguido por todos os demais integrantes do colegiado... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no
  • Não é possível acrescentar área em retificação de registro de imóvel

    Notícias20/05/2016Bernardo César Coura
    Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (Lei 6.015 /73)... registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha, sendo seguido por todos os demais integrantes do colegiado... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no
  • Não é possível acrescentar área em retificação de registro de imóvel

    Notícias14/07/2016Bernardo César Coura
    Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (Lei 6.015 /73)... registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha, sendo seguido por todos os demais integrantes do colegiado... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no
  • Não é possível acrescentar área em retificação de registro de imóvel

    Notícias11/03/2016Consultor Jurídico
    Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (Lei 6.015 /73)... registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha, sendo seguido por todos os demais integrantes do colegiado... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no
  • Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel

    Notícias09/03/2016COAD
    registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha... Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (Lei 6.015 /73), segundo entendimento unânime... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no
  • Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel

    Notícias09/03/2016Âmbito Jurídico
    registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha... Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (6.015/73), segundo entendimento unânime... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no
  • Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel

    Notícias10/03/2016Correio Forense
    registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha... Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (6.015/73), segundo entendimento unânime... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no
  • Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel

    Notícias09/03/2016Carta Forense
    registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha... Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (6.015/73), segundo entendimento unânime... “Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no
  • Duplicidade de registro de matrícula de imóvel. E agora?

    Notícias12/01/2017Marcelo Mammana Madureira
    Retificação do Registro de Imóveis, Ed. Oliveira Mendes, págs. 102/108)... Portanto, no século XX e mesmo XXI, muitos cartórios de registro de imóveis efetuam (aram) ainda registro de modo manual e a conferência para o registro não foi (é) feita, ou foi (é) feita de forma errada... A simples coexistência dos direitos no registro a ambos prejudica e legitima para a retificação
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