Ação de Revisão de Contrato de Consórcio em Notícias

A requerente teve o processo extinto, sem resolução do mérito, ao fundamento de não ter legitimidade ativa, ou seja, não pode ingressar como autora de ação que visava revisão de contrato... Argumentou que a Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder) comunicou e requereu na instituição financeira a transferência do contrato para o nome da apelante... Dessa maneira, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença e negou apelação em processo que visava revisão de um contrato vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação

A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar em ação ajuizada pelo Consórcio da Via de Mobilidade Leste, para que o Município de Porto Alegre arque... previstas nesta Lei, no edital e no contrato.’... Não é despiciendo salientar que o art. 9º da Lei das Concessões dispõe: ‘A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão

A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar em ação ajuizada pelo Consórcio da Via de Mobilidade Leste, para que o Município de Porto Alegre arque... previstas nesta Lei, no edital e no contrato.'... Não é despiciendo salientar que o art. 9º da Lei das Concessões dispõe: 'A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão

Além dessa, existe uma outra ação de revisão do saldo do Fundo de Garantia na Justiça, essa mais recente, que trata da aplicação de um índice de inflação na correção da grana dos trabalhadores... A ação do STF discutiu as perdas em decorrência da aplicação do Plano Collor 2, em 1991. O trabalhador com ação na Justiça tem chance de conseguir o depósito mais rapidamente... neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; – Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio

O consórcio do qual a empresa faz parte foi condenado pelo tribunal arbitral ao pagamento de mais de R$ 3,2 milhões a outro consórcio pelo descumprimento de um contrato de fornecimento de materiais e equipamentos... solidária reconhecida no juízo arbitral Em relação à responsabilidade das empresas consorciadas, o relator verificou que, no caso, a sentença arbitral, tanto em sua introdução, em que se reportou ao contrato... Vedação à nulidade da sentença arbitral após o prazo decadencial Bellizze ressaltou que não há respaldo legal que permita à parte sucumbente – que não promoveu a ação de anulação da sentença arbitral no

Caso queira ajuizar uma ação, recomendamos um material completo sobre a Tese da Revisão do Buraco Negro . Revisado e atualizado em 2021 - conteúdo completo com auxilio da parte teórica a prática... Na apelação, foi deferido o efeito suspensivo pleiteado pelo consórcio perdedor... Argumentou, ainda, que tal interrupção poderia levar o grupo empresarial vencedor da licitação a buscar reparação dos prejuízos sofridos com o atraso, invocando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

A ação está sendo finalizada e será apresentada à Justiça... Tempos depois, pressionam pela revisão para que as obras não sejam paralisadas. (Hoje em Dia)... O Ministério Público Estadual (MP) denunciará os dirigentes da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e do consórcio Minas Arena controlador do Mineirão por improbidade

Como funciona Quando da formalização do contrato de cessão onerosa, a Petrobras também passou por um processo de capitalização, com emissão de novas ações... Após a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras, o governo terá de definir a modelagem do leilão do excedente... Quando a Petrobras participar de consórcios operados por ela, não será necessário seguir o regime de licitação e contratos definido no estatuto jurídico das sociedades de economia mista, previsto na Lei

Como funciona Quando da formalização do contrato de cessão onerosa, a Petrobras também passou por um processo de capitalização, com emissão de novas ações... Após a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras, o governo terá de definir a modelagem do leilão do excedente... Quando a Petrobras participar de consórcios operados por ela, não será necessário seguir o regime de licitação e contratos definido no estatuto jurídico das sociedades de economia mista, previsto na Lei

O recurso foi impetrado pelo Juízo da Terceira Vara Especializada de Direito Bancário diante da ação de Revisão de Contrato de Consumo c/c Alteração de Cláusula de Cumprimento de Obrigação Remanescente... Na ação revisional, questiona-se cláusulas do contrato de cartão de crédito celebrado com a administradora de cartões, especialmente a que estabeleceu juros remuneratórios em 14,99% ao mês... de financiamento, monitórias, busca e apreensão, revisionais de contrato bancário