Ação de Usucapião Contra Espólio em Notícias

A AÇÃO DE USUCAPIÃO busca reconhecer a propriedade sobre bens (móveis e imóveis) através de requisitos exigidos em Lei que permitam essa conversão, tais como POSSE qualificada, COISA hábil e TEMPO necessário... O herdeiro, como condômino, possui legitimidade e interesse de agir na ação de usucapião de bem objeto do acervo hereditário, a fim de extinguir o condomínio entre os herdeiros sobre a coisa e a possuir... A AÇÃO DE INVENTÁRIO busca arrolar e partilhar (ou adjudicar, conforme o caso) bens e dívidas - que compõe o famoso "espólio" - deixados pelo (a) falecido (a)

Alegando que o valor foi pago integralmente, mas que a escritura definitiva não foi outorgada, os possuidores ingressaram com ação de adjudicação compulsória e, depois, com ação de usucapião ordinária... possuidores desapareceu a partir da contestação do espólio na ação de adjudicação compulsória, em 1996 – “ainda que tal contestação não tivesse o condão de interromper o prazo para usucapião”... Os herdeiros protocolaram outra ação e conseguiram sentença favorável para a imissão na posse, mas com a determinação de indenizar as benfeitorias feitas até 1996 – data em que o espólio contestou a ação

Eles alegaram que o valor foi pago integralmente, mas que a escritura definitiva não foi outorgada e ingressaram com ação de adjudicação compulsória e, depois, com ação de usucapião ordinária... Os herdeiros entraram com outra ação e conseguiram a autorização para a posse do imóvel, mas com a determinação de indenizar as benfeitorias feitas até 1996, data em que o espólio contestou a ação de adjudicação... Se o proprietário visa, por meio de ação, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião

Alegando que o valor foi pago integralmente, mas que a escritura definitiva não foi outorgada, os possuidores ingressaram com ação de adjudicação compulsória e, depois, com ação de usucapião ordinária... possuidores desapareceu a partir da contestação do espólio na ação de adjudicação compulsória, em 1996 – " ainda que tal contestação não tivesse o condão de interromper o prazo para usucapião "... Os herdeiros protocolaram outra ação e conseguiram sentença favorável para a imissão na posse, mas com a determinação de indenizar as benfeitorias feitas até 1996 – data em que o espólio contestou a ação

O espólio ajuizou ação arbitramento de aluguel cumulada com cobrança e fixação de valor, sustentando que houve várias tentativas de solução amigável entre os herdeiros, sem sucesso... A ocupante do imóvel, por sua vez, afirmou que os inventariante não dão devido seguimento ao inventário e que faz jus a usucapião extraordinário... Assim, condenou a ocupante do imóvel o pagamento de indenização aos espólios autores no valor de R$ 1 mil mensais Fonte: Ibdfam

O juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal de Registro, negou o direito à usucapião por parte do espólio do fazendeiro, garantindo a posse da terra aos remanescentes de quilombos que, apesar... e já justificava o julgamento pela improcedência da ação”, afirmou o defensor público federal Bruno Marco Zanetti, responsável pelo caso... O juízo reconheceu o direito originário dos quilombolas sobre o imóvel, impedindo que ele integrasse espólio de fazendeiro falecido

Ainda segundo a associação, a medida visa a declaração de usucapião conjunto, evitando-se assim o ajuizamento de centenas de ações individuais... O juiz da Vara do Meio Ambiente do DF negou pedido de usucapião coletivo ajuizado pela Associação dos Proprietários de Fração Ideal no Condomínio Solar de Athenas - Proathenas contra os espólios de José... A associação ajuizou a ação pedindo a declaração de usucapião da área total do parcelamento denominado Condomínio Solar de Athenas, com superfície total de 468.844,65 m²

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) Espólio – no caso de imóvel cujo possuidor tenha falecido: 1... Imóvel usucapiendo sem matrícula/transcrição: negativas de ônus com ações; 1.3... O (s) requerente (s) possuidor (es) deverão comparecer em nome próprio (e não como representantes do espólio); 2. O (s) herdeiro (s) deverá(ão) comparecer na condição de requerente (s): 2.1

prolatada pelo juízo da 16ª Vara Cível da comarca da Capital que julgou procedente a ação de usucapião promovida por Rosilda Serafim Matias... Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram, por unanimidade, negar provimento a Apelação Cível impetrada pelo espólio de Zuíla Andrade de Almeida Albuquerque, contra sentença

No caso, foi proposta ação de usucapião de um imóvel. O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, tendo o trânsito em julgado ocorrido em 19 de agosto de 2008... A rescisória foi ajuizada pelo espólio de um homem que se dizia legítimo proprietário do imóvel e que, por isso, deveria ter figurado no polo passivo da ação de usucapião... O prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra os absolutamente incapazes