Ação Declaratória de Extinção de Hipoteca Prescrição em Notícias

Desistência da ação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Ressarcimento dos prejuízos à parte ré. Obrigação ex lege . Liquidação nos próprios autos. Arts. 302 e 309 do CPC/2015... Saliente-se que, apesar da nomenclatura "incidente" , a impugnação ao crédito não é um mero incidente processual na recuperação judicial, mas uma ação incidental, de natureza declaratória, que segue o... DESTAQUE No caso de haver pronunciamento a respeito do crédito e sua classificação, mérito da ação declaratória, o agravo de instrumento interposto contra essa decisão, julgado por maioria, deve se submeter

Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença : 10 dias (art. 325)... Extinção : de ofício (art. 267, 269, II a V e 329). Extinção por abandono de causa: 30 dias (art. 267, III). Extinção por abandono do processo: 1 ano (art. 267, II)... Prescrição da ação anulatória de partilha amigável: 1 ano (art. 1.029, parág. Único). Primeiras declarações do inventariante: 20 dias (art. 993). Requerimento : 30 dias (art. 983)

É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral (14/06) Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de... A hipoteca legal ( artigo 134 do CPP) e o arresto ( artigo 136 do CPP), por sua vez, são destinados à constrição de patrimônio lícito do acusado, a fim de que dele não se desfaça, garantindo a reparação... relator, tais medidas assecuratórias penais têm natureza distinta: enquanto o sequestro ostenta um interesse público – retenção e confisco de bens adquiridos com proventos de infração –, o arresto e a hipoteca

A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício... (CANCELADA EM 08.11.2000) 182 - É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especialmente os fundamentos da decisão agravada. 181 - É admíssivel ação declaratória, visando a obter certeza... própria. 452 - É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial. 451 - A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício. 450 - Nos

(arts. 19, 329, II, 503, § 1º) Persiste o interesse no ajuizamento de ação declaratória quanto à questão prejudicial incidental. (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença) 112... art. 487, I A sentença que reconhece a extinção da obrigação pela confusão é de mérito. Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença 161... (art. 487, II) É de mérito a decisão que rejeita a alegação de prescrição ou de decadência. (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença). 162

Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.8 - Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo... Dos atos lícitos e ilícitos.5 - Prescrição e decadência. Da prova.6 - Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.7 - Contratos em geral: princípios. Interpretação... Prescrição. Medida cautelar fiscal.10 - Impostos de competência tributária dos Estados

Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.8 - Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo... Dos atos lícitos e ilícitos.5 - Prescrição e decadência. Da prova.6 - Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.7 - Contratos em geral: princípios. Interpretação... Prescrição. Medida cautelar fiscal.10 - Impostos de competência tributária dos Estados

Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. 8 – Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo... Dos atos lícitos e ilícitos. 5 – Prescrição e decadência. Da prova. 6 – Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. 7 – Contratos em geral: princípios... Prescrição. Medida cautelar fiscal. 10 – Impostos de competência tributária dos Estados

Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. 8 – Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo... Dos atos lícitos e ilícitos. 5 – Prescrição e decadência. Da prova. 6 – Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. 7 – Contratos em geral: princípios... Prescrição. Medida cautelar fiscal. 10 – Impostos de competência tributária dos Estados

Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. 8 – Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo... Dos atos lícitos e ilícitos. 5 – Prescrição e decadência. Da prova. 6 – Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. 7 – Contratos em geral: princípios... Prescrição. Medida cautelar fiscal. 10 – Impostos de competência tributária dos Estados