Ação Demarcatória C/c Indenização por Perdas e Danos em Notícias

O Tribunal de origem entendeu que a ação demarcatória não seria a via adequada para a pretensão almejada sob o argumento de que a ação demarcatória pressupõe a inexistência de linha divisória entre os... DESTAQUE A ação demarcatória é a via adequada para dirimir a discrepância entre a realidade fática dos marcos divisórios e o constante no registro imobiliário... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação demarcatória. Terras particulares. Fixação de limites. Divergência entre os marcos e o constante no registro imobiliário. Retificação. Via adequada

HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO EM AÇÃO DEMARCATÓRIA... ("Prescreve em um ano a ação do segurador sub-rogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio")... Em ação demarcatória de parte de imóvel, é facultativo - e não necessário - o litisconsórcio passivo entre o réu e os confinantes da área do bem que não é objeto de demarcação

O Tribunal de origem entendeu que a ação demarcatória não seria a via adequada para a pretensão almejada sob o argumento de que a ação demarcatória pressupõe a inexistência de linha divisória entre os... DESTAQUE A ação demarcatória é a via adequada para dirimir a discrepância entre a realidade fática dos marcos divisórios e o constante no registro imobiliário... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação demarcatória. Terras particulares. Fixação de limites. Divergência entre os marcos e o constante no registro imobiliário. Retificação. Via adequada

É por meio da ação demarcatória (arts. 950 a 952 do CPC ) que se fixa no solo, o limite da propriedade quando este não existe ou não se possa mais identificar... Quem violar as proibições advindas do direito de vizinhança e do direito de construir poderá ser constrangido a demolir a construção erigida arcando ainda com perdas e danos... Admite que se exija caução por meio da chamada ação por dano infecto pela qual se constitui uma garantia para indenização do dano futuro e eventual

de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão... A ação demarcatória é fundamental e urgente enquanto ato governamental de reconhecimento, objetivando definir a real extensão da posse indígena a fim de assegurar a proteção dos limites demarcados e permitir... Em seu longo histórico de contato, sofreram diversos estigmas, massacres e perdas demográficas, linguísticas e culturais

de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão... A ação demarcatória é fundamental e urgente enquanto ato governamental de reconhecimento, objetivando definir a real extensão da posse indígena a fim de assegurar a proteção dos limites demarcados e permitir... Em seu longo histórico de contato, sofreram diversos estigmas, massacres e perdas demográficas, linguísticas e culturais

de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão... A ação demarcatória é fundamental e urgente enquanto ato governamental de reconhecimento, objetivando definir a real extensão da posse indígena a fim de assegurar a proteção dos limites demarcados e permitir... Em seu longo histórico de contato, sofreram diversos estigmas, massacres e perdas demográficas, linguísticas e culturais

Os primeiros contatos diretos com os indígenas ocorreram através do trabalho de abertura das picadas demarcatórias... E por fim a reparação pecuniária dos danos causados à comunidade indígena, no valor de R$ XXX.837.0XX,00... Federal e Estadual para que seja feito um pedido público de desculpas ao Povo Xavante pelas graves violações de direito perpetradas contra a etnia durante a ditadura militar, além do pagamento de uma indenização

Em se tratando de vítima menor, sem rendimentos, a indenização resolve-se a título de dano moral... Devem, sempre que possível, contratar advogado para acompanhar a investigação criminal na Polícia e o processo administrativo, pois tais provas lhe serão de grande utilidade na ação de indenização por... Falta de habilidade na condução, imprudência, mar revolto ou simples perda de controle, como ocorreu com o empresário Antônio M. P

Em se tratando de vítima menor, sem rendimentos, a indenização resolve-se a título de dano moral... Devem, sempre que possível, contratar advogado para acompanhar a investigação criminal na Polícia e o processo administrativo, pois tais provas lhe serão de grande utilidade na ação de indenização por... Falta de habilidade na condução, imprudência, mar revolto ou simples perda de controle, como ocorreu com o empresário Antônio M. P