A Capitalização de Juros é Vedada nos Contratos de Financiamento Imobiliário em Notícias

Ocorre que, ao longo do financiamento, a instituição financeira incluiu no contrato a cobrança de um seguro e de juros capitalizados mensalmente... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Dessa forma, como a construtora da unidade não compõe o Sistema Financeiro Nacional, “a cobrança de juros capitalizados mensalmente é vedada, sendo permitida apenas a capitalização anual, de acordo com

O Supremo Tribunal Federal proíbe a composição de juros e define que fica vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada... Em decisão, o ministro José Delgado proíbe a capitalização de juros em financiamento habitacionais, pelo longo prazo do contrato, que cresce exponencialmente, tornando-se impagável... urgente do contrato de financiamento habitacional que você já possua ou negocia

A consumidora Maria Pontes, de Brasília (DF), teve que recorrer ao Judiciário para expurgar a prática nefasta da capitalização de juros em seu contrato de financiamento imobiliário firmado com o Banco... Em julgamento proferido pela Juíza Fernanda D´Aquino Mafra, foi vedada a capitalização de juros praticada mensalmente pelo banco... A capitalização de juros é uma prática comum nos contratos bancários e seu resultado é um aumento no custo final do financiamento em mais de 20% contra o consumidor

A ação judicial de revisional de financiamento habitacional é amplamente utilizada e tem embasamento principal a súmula 121 do STF que diz: "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada... O seis passos para identificar erros nos contratos de financiamento da casa própria: 1º Passo – Retirar o extrato do financiamento atualizado junto ao banco; 2º Passo – Analisar se ao longo do contrato... a ocorrência de anatocismo, análise da cobrança de seguros conforme legislação da SUSEP, contrato impagável (juros maiores que a parcela), entre outros itens comuns aos contratos de financiamento habitacional

O consumidor Marcos Cunha, de Brasília (DF), teve que recorrer ao Judiciário para expurgar a prática nefasta da capitalização de juros em seu contrato de financiamento imobiliário firmado com o Banco Itaú... Em julgamento proferido pelo TJDFT, foi vedada a capitalização de juros praticada mensalmente pelo banco e confirmada em perícia... A capitalização de juros é uma prática comum nos contratos bancários e seu resultado é um aumento no custo final do financiamento em mais de 20% contra o consumidor

em contratos de financiamento... “É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança... Ele lembrou que em 2009, também em recurso repetitivo, o STJ já havia firmado o entendimento de que "Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros

em contratos de financiamento... “É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança... Ele lembrou que em 2009, também em recurso repetitivo, o STJ já havia firmado o entendimento de que "Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros

em contratos de financiamento... “É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança... Ele lembrou que em 2009, também em recurso repetitivo, o STJ já havia firmado o entendimento de que "Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros

em contratos de financiamento... “É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança... Ele lembrou que em 2009, também em recurso repetitivo, o STJ já havia firmado o entendimento de que "Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros

"No meu entendimento, a capitalização mensal de juros é vedada nos contratos de financiamento, empréstimos e outros, contudo, esta questão virou uma polêmica no nosso poder judiciário ", ressaltou ."... A taxa de juros efetiva esconde a capitalização de juros, o que faz com que o saldo devedor aumente Consumidores estão nas mãos dos juízes Mas não é apenas nos financiamentos imobiliários que há incidência... "Nos contratos de financiamento, além da taxa de juros anual nominal, o banco também indica a taxa de juros efetiva, que é maior