A Desistência do Recurso é Ato Unilateral em Notícias

A desistência, como ato unilateral e de conveniência da parte alcança apenas a esfera do direito subjetivo individual dos recorrentes, permanecendo íntegra a importância e necessidade do término do julgamento... Restou caracterizada a relevância da questão recursal sob o aspecto jurídico e como tal exigindo uma definitiva solução, independentemente da desistência do recurso pelo recorrente, diz a legenda na petição... do recurso sob a ótica da repercussão geral reconhecida, sustenta o Psol

queria assumir a responsabilidade por tal ato sozinha... o recurso especial e indeferiu o pedido de adoção... Sendo a adoção ato voluntário e personalíssimo, exceto se houver manifesta intenção deixada pelo de cujus de adotar, o ato não pode ser constituído, concluiu.Acompanhando o voto do relator, a turma acolheu

Antes de a sentença ser proferida, a esposa ajuizou petição de desistência, alegando que seu marido estava muito doente e que ela não queria assumir a responsabilidade por tal ato sozinha... “Sendo a adoção ato voluntário e personalíssimo, exceto se houver manifesta intenção deixada pelo de cujus de adotar, o ato não pode ser constituído”, concluiu... se o outro vem a morrer antes de se manifestar sobre a desistência

Antes de a sentença ser proferida, a esposa ajuizou petição de desistência, alegando que seu marido estava muito doente e que ela não queria assumir a responsabilidade por tal ato sozinha... “Sendo a adoção ato voluntário e personalíssimo, exceto se houver manifesta intenção deixada pelo de cujus de adotar, o ato não pode ser constituído”, concluiu... se o outro vem a morrer antes de se manifestar sobre a desistência

queria assumir a responsabilidade por tal ato sozinha... o recurso especial e indeferiu o pedido de adoção.FONTE: STJ... “Sendo a adoção ato voluntário e personalíssimo, exceto se houver manifesta intenção deixada pelo de cujus de adotar, o ato não pode ser constituído”, concluiu.Acompanhando o voto do relator, a turma acolheu

Antes de a sentença ser proferida, a esposa ajuizou petição de desistência, alegando que seu marido estava muito doente e que ela não queria assumir a responsabilidade por tal ato sozinha... “Sendo a adoção ato voluntário e personalíssimo, exceto se houver manifesta intenção deixada pelo de cujus de adotar, o ato não pode ser constituído”, concluiu... se o outro vem a morrer antes de se manifestar sobre a desistência

Antes de a sentença ser proferida, a esposa ajuizou petição de desistência, alegando que seu marido estava muito doente e que ela não queria assumir a responsabilidade por tal ato sozinha... “Sendo a adoção ato voluntário e personalíssimo, exceto se houver manifesta intenção deixada pelo de cujus de adotar, o ato não pode ser constituído”, concluiu... se o outro vem a morrer antes de se manifestar sobre a desistência

Antes de a sentença ser proferida, a esposa ajuizou petição de desistência, alegando que seu marido estava muito doente e que ela não queria assumir a responsabilidade por tal ato sozinha... “Sendo a adoção ato voluntário e personalíssimo, exceto se houver manifesta intenção deixada pelo de cujus de adotar, o ato não pode ser constituído”, concluiu... se o outro vem a morrer antes de se manifestar sobre a desistência

Como o ato é unilateral, independe de homologação judicial ou de aceitação pela parte contrária... Mas, o relator no TST esclareceu que "o ato de desistência produz efeito imediato, e não fica na dependência de homologação ou intimação"... Esse ato da Caixa gerou uma certidão atestando o trânsito em julgado da decisão - da qual não cabia mais recursos

Como o ato é unilateral, independe de homologação judicial ou de aceitação pela parte contrária... Esse ato da Caixa gerou uma certidão atestando o trânsito em julgado da decisão - da qual não cabia mais recursos... O trânsito em julgado de decisão em que houve desistência de recurso conta-se da data da manifestação da vontade da parte