Abandono do Cargo em Notícias

O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, declarou nesta segunda-feira o presidente Nicolás Maduro em "abandono do cargo", ao responsabilizá-lo pela grave crise que o país atravessa, e pediu a realização... "Aprovado o acordo com o qual se qualifica o abandono do cargo de Nicolás Maduro e se exige uma saída eleitoral para a crise venezuelana para que seja o povo que se expresse através do voto", anunciou

Segundo os magistrados, isso, por si só, caracteriza o elemento objetivo do abandono do cargo público... A mera alegação de que nunca teve a intenção de abandonar o cargo não é suficiente, já que o abandono não se caracteriza por um ato formal, mas antes, é aferido pelo próprio comportamento do titular do... Em 28 de julho de 2011, foi instaurado processo administrativo para apurar o suposto abandono

Quanto ao abandono do cargo, relatou que o fato de ter solicitado a licença sem prejuízo de remuneração somente enquanto durasse o curso de formação não o desobrigaria de comparecer ao serviço até sair... Assim, totalmente comprovada a má-fé relativamente ao abandono de cargo, uma vez que o servidor não mais retornou para exercer as atividades inerentes ao seu cargo no TJ, embora ciente da decisão supra... de Araguatins (Tocantins), caracterizando acúmulo indevido de cargo público

Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo, como punição por suposto abandono do cargo... A autora foi dispensada do cargo de técnico de finanças e controle, por abandono, e ingressou com mandado de segurança contra o ato do ministro-chefe da CGU... do cargo

Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo, como punição por suposto abandono do cargo... A servidora foi exonerada do cargo de técnico de finanças e controle, por abandono de cargo, e ingressou com mandado de segurança contra o ato do ministro chefe da CGU... do cargo

Quanto ao abandono do cargo, relatou que o fato de ter solicitado a licença sem prejuízo de remuneração somente enquanto durasse o curso de formação não o desobrigaria de comparecer ao serviço até sair... Assim, totalmente comprovada a má-fé relativamente ao abandono de cargo, uma vez que o servidor não mais retornou para exercer as atividades inerentes ao seu cargo no TJ, embora ciente da decisão supra... de Araguatins (Tocantins), caracterizando acúmulo indevido de cargo público

Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo, como punição por suposto abandono do cargo... A servidora foi exonerada do cargo de técnico de finanças e controle, por abandono de cargo, e ingressou com mandado de segurança contra o ato do ministro chefe da CGU... do cargo

Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo, como punição por suposto abandono do cargo... A servidora foi exonerada do cargo de técnico de finanças e controle, por abandono de cargo, e ingressou com mandado de segurança contra o ato do ministro chefe da CGU... do cargo

Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo, como punição por suposto abandono do cargo... A servidora foi exonerada do cargo de técnico de finanças e controle, por abandono de cargo, e ingressou com mandado de segurança contra o ato do ministro chefe da CGU... do cargo

Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo, como punição por suposto abandono do cargo... A servidora foi exonerada do cargo de técnico de finanças e controle, por abandono de cargo, e ingressou com mandado de segurança contra o ato do ministro chefe da CGU... do cargo