Absolvição Pela Dependência Química em Notícias

ter agido tão somente para levantar dinheiro em busca de drogas, na esperança de atenuar sua pena Ela pediu a substituição da pena restritiva de liberdade por um tratamento psiquiátrico contra a dependência química... química Descabe a substituição da pena corporal por tratamento em casa de saúde ou similar, ante a ausência de prova de que a recorrente seja dependente química Ademais, o recolhimento ao estabelecimento... furtar mercadorias em estabelecimento que possui circuito interno de televisão, além de alarmes nos produtos exibidos, não se constitui no chamado crime impossível, circunstância que pode resultar na absolvição

Por unanimidade, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul considerou que a dependência química não exclui imputabilidade (responsabilização) penal... A defesa do réu apelou pedindo a absolvição, sustentando que o acusado é viciado em drogas há longa data, sendo que tal circunstância foi, inclusive, reconhecida pelo acusado na fase inquisitorial, situação

química, promovendo sua absolvição ou redução da pena em 2/3 (dois terços)... Além disso, os diversos documentos juntados pela defesa do acusado demonstrando que o acusado esteve internado em clínica de tratamento para dependência química, até sua exoneração em julho/2009, só foram... juiz sentenciante não haver apreciado laudo pericial e demais documentos apresentados pela defesa, bem como pela análise da inimputabilidade ou semi-imputabilidade do apelante em razão de comprovada dependência química

Afastou a tese de absolvição por ser usuária de drogas, pois a ré não juntou laudo nem requereu perícia que pudesse comprovar sua dependência química. A ré interpôs recurso contra a decisão... A ré apresentou defesa, na qual argumentou sua absolvição por ser dependente química e confessou que teria furtado apenas um anel e um colar para quitar dívidas com um traficante que estava lhe ameaçando... “A alegação da defesa, de que inexistente o dolo de subtrair os bens, já que ao tempo da ação a ré, dependente química de cocaína, estava sob influência de substância entorpecente, sendo inteiramente incapaz

Ressaltou sua dependência química e indicou o uso de LSD, substância capaz de produzir alucinações em seus consumidores... Em recurso, a defesa do homem buscou absolvição sumária ao argumentar sua condição de inimputável à época dos fatos, já que no momento do delito estava sob efeito de bebidas alcoólicas e drogas... O desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da matéria, rechaçou tal argumentação com base em laudo pericial que, embora tenha reconhecido a dependência, interpretou que ela não causou incapacidade

Ademais, competia ao réu comprovar a dependência química ou alcoólica por perícia médica que ateste o comprometimento da capacidade de autodeterminação na época do crime... Ao requerer a absolvição, o réu argumentou que não tinha consciência ou vontade de lesionar o patrimônio da vítima... Sendo assim, "à mingua de provas de que o acusado era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do crime praticado ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não há falar em absolvição

E a simples alegação da condição de dependência química não é meio suficiente para aferir a verdade da alegação defensiva, finalizou a magistrada... Na apelação, a defesa pediu absolvição do acusado sob o argumento de ele estar sob efeitos de entorpecente... Na decisão unânime, porém, a câmara acompanhou o voto da relatora, desembargadora Marli Mosimann, que negou o pleito por não ter sido realizado exame de dependência toxicológica durante a tramitação do

Ressaltou sua dependência química, com a indicação do uso de LSD, substância capaz de produzir alucinações em seus consumidores... Em recurso, a defesa do homem buscou a absolvição sumária ao argumentar sua condição de inimputável à época dos fatos, já que no momento do delito estava sob efeito de bebidas alcoólicas e drogas... O desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da matéria, contudo, rechaçou tal argumentação, baseado em laudo pericial que, embora tenha reconhecido a dependência, interpretou que ela não causou

Ressaltou sua dependência química e indicou o uso de LSD, substância capaz de produzir alucinações em seus consumidores... Em recurso, a defesa do homem buscou absolvição sumária ao argumentar sua condição de inimputável à época dos fatos, já que no momento do delito estava sob efeito de bebidas alcoólicas e drogas... O desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da matéria, rechaçou tal argumentação com base em laudo pericial que, embora tenha reconhecido a dependência, interpretou que ela não causou incapacidade

Segundo o relator do recurso, desembargador Paulo Rossi, além de o conjunto probatório ser “suficientemente robusto” para embasar a decisão do Conselho de Sentença, não há qualquer prova nos autos da dependência química... química do réu, conforme alegado pela Defesa... “Inexistindo prova da inimputabilidade decorrente de embriaguez patológica ou mesmo da embriaguez completa, descabida a postulação da absolvição, pelo que fica mantida a condenação.”