Acerto do Julgado em Notícias

A ex-empregada interpôs recurso, que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-23... O juiz entendeu que ficou provado que ela rompeu o contrato depois de insistir em fazer um “acerto” com a empregadora para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e receber o seguro-desemprego

Não se discute aqui o acerto ou não dessa segunda decisão, até porque não há recurso do Ministério Público, mas sim qual das sentenças prevalece — a primeira ou a segunda... Na hipótese de haver duas sentenças definitivas em ações penais distintas pelo mesmo fato, prevalece aquela que transitou em julgado primeiro... No caso concreto, a segunda sentença foi proferida em maio de 2015, depois do trânsito em julgado da primeira condenação, que aconteceu em novembro de 2013

STJ #negativa #paternidade #relativizada #trânsito #julgado Foto: divulgação da Web... A sentença transitou em julgado. Em 2015, o autor ajuizou a segunda investigação de paternidade... de dúvida razoável sobre a existência de fraude em teste de DNA anteriormente realizado, devendo, nessa última hipótese, haver fundamentação concreta sobre os motivos que colocariam sob suspeita o acerto

A sentença transitou em julgado. Busca da verdade real Em 2015, o autor ajuizou a segunda investigação de paternidade... de dúvida razoável sobre a existência de fraude em teste de DNA anteriormente realizado, devendo, nessa última hipótese, haver fundamentação concreta sobre os motivos que colocariam sob suspeita o acerto... "Em nenhuma das ações de investigação de paternidade o autor colocou em dúvida o acerto ou a lisura do resultado da perícia genética realizada, deixando, até mesmo, de alegar a evolução tecnológica do

Foi briga de quadrilhas, foi acerto de contas entre os presos", declarou... Os policiais serão julgados pela morte de oito presos que ocupavam o quarto pavimento (ou terceiro andar) da antiga Casa de Detenção do Carandiru... Barra Funda, na capital paulista, onde ocorre hoje (17) a terceira etapa do julgamento do Massacre do Carandiru, o advogado dos 15 policiais, Celso Vendramini, disse que as mortes ocorreram por um acerto

A sentença transitou em julgado. Busca da verdade real Em 2015, o autor ajuizou a segunda investigação de paternidade... No caso dos autos, ao contrário, o relator lembrou que o pedido da primeira ação foi julgado improcedente com base em exame genético, cujo resultado foi negativo... de dúvida razoável sobre a existência de fraude em teste de DNA anteriormente realizado, devendo, nessa última hipótese, haver fundamentação concreta sobre os motivos que colocariam sob suspeita o acerto

A sentença transitou em julgado. Busca da ve rdade real Em 2015, o autor ajuizou a segunda investigação de paternidade... No caso dos autos, ao contrário, o relator lembrou que o pedido da primeira ação foi julgado improcedente com base em exame genético, cujo resultado foi negativo... de dúvida razoável sobre a existência de fraude em teste de DNA anteriormente realizado, devendo, nessa última hipótese, haver fundamentação concreta sobre os motivos que colocariam sob suspeita o acerto

R ecursos de recontagem de acertos interpostos na 1ª fase do concurso para provimento de cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), referentes à prova objetiva, serão julgados... Serão julgados apenas seis recursos. No mês passado, a comissão organizadora julgou os 509 recursos referentes a questões e aplicação da prova objetiva

Não se discute aqui o acerto ou não dessa segunda decisão, até porque não há recurso do Ministério Público, mas sim qual das sentenças prevalece — a primeira ou a segunda... Na hipótese de haver duas sentenças definitivas em ações penais distintas pelo mesmo fato, prevalece aquela que transitou em julgado primeiro... No caso concreto, a segunda sentença foi proferida em maio de 2015, depois do trânsito em julgado da primeira condenação, que aconteceu em novembro de 2013

Não se discute aqui o acerto ou não dessa segunda decisão, até porque não há recurso do Ministério Público, mas sim qual das sentenças prevalece — a primeira ou a segunda... Na hipótese de haver duas sentenças definitivas em ações penais distintas pelo mesmo fato, prevalece aquela que transitou em julgado primeiro... No caso concreto, a segunda sentença foi proferida em maio de 2015, depois do trânsito em julgado da primeira condenação, que aconteceu em novembro de 2013