Acessão Inversa em Notícias

Eventual situação de ACESSÃO INVERSA que também não invalida a partilha, que se limita a regularizar a situação dominial do imóvel... Trata-se do modelo jurídico da ACESSÃO INVERSA, lastreada no princípio da FUNÇÃO SOCIAL, que, aliás, já fazia parte do anteprojeto do Código Civil de Orlando Gomes (art. 422). (...)... O parágrafo único mencionado traz ao CCB a " Acessão Inversa ", importante instituto que vai ajudar a resolver muitos casos ainda mais embaraçados envolvendo a construção em terreno alheio

AÇÃO DE ACESSÃO DE TERRENO. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. BOA-FÉ. VALOR DA EDIFICAÇÃO QUE SUPERA O VALOR DA TERRA-CRUA. ACESSÃO INVERSA... Ocorre a chamada "acessão inversa". É a previsão do parágrafo único do art. 1.255 do Código Civil . Vejamos. Art. 1.255. [...] Parágrafo único... Afigurando-se que a construção da casa de veraneio se deu de boa-fé em terreno alheio, cujo valor da edificação excede e muito o valor da terra-crua, aplica-se a acessão inversa prevista no art. 1.255

Adiante continuou: todavia não há que se falar na fixação de indenização em favor da demandada em razão da acessão inversa ora operada, pois o retorno do terreno originalmente adquirido pelos autores em... inversa... que inexistem provas até mesmo porque houve a preclusão da instrução probatória de que os autores ou a própria ré precederam maliciosamente, daí porque aplicável, sob prisma do requisito subjetivo, a acessão inversa

Adiante continuou: todavia não há que se falar na fixação de indenização em favor da demandada em razão da acessão inversa ora operada, pois o retorno do terreno originalmente adquirido pelos autores em... inversa... que inexistem provas até mesmo porque houve a preclusão da instrução probatória de que os autores ou a própria ré precederam maliciosamente, daí porque aplicável, sob prisma do requisito subjetivo, a acessão inversa

Além disso, a ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único... “Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel

Além disso, a ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único... “Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel... nem tampouco os herdeiros, foram partes da presente ação em que se pretende partilhar não o bem imóvel de propriedade de terceiros, mas, sim, os eventuais direitos decorrentes das benfeitorias e das acessões

Além disso, a ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único... “Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel... nem tampouco os herdeiros, foram partes da presente ação em que se pretende partilhar não o bem imóvel de propriedade de terceiros, mas, sim, os eventuais direitos decorrentes das benfeitorias e das acessões

Além disso, a ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único... “Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel

Além disso, a ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único... “Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel... nem tampouco os herdeiros, foram partes da presente ação em que se pretende partilhar não o bem imóvel de propriedade de terceiros, mas, sim, os eventuais direitos decorrentes das benfeitorias e das acessões

Além disso, a ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único... “Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel... nem tampouco os herdeiros, foram partes da presente ação em que se pretende partilhar não o bem imóvel de propriedade de terceiros, mas, sim, os eventuais direitos decorrentes das benfeitorias e das acessões