Acidente de Percurso Estabilidade em Notícias

A Medida Provisória 905 /19, que criou o Contrato Verde e Amarelo excluiu do rol de acidente de trabalho, o acidente de percurso , que é aquele ocorrido no translado entre residência e trabalho, e vice... médica. ⠀ Ou seja, volta a ter validade o artigo da legislação que equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador , ainda que fora do local e horário de trabalho, "no percurso da... Com a revogação da Medida Provisória 905 /19, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos, como a estabilidade provisória por 12 meses após a alta

Concluindo: não considero que o acidente relatado na inicial se enquadre no conceito de acidente de percurso ou trajeto”, avaliou o relator do processo, desembargador Osmair Couto... O trabalhador, que ocupava a função de garçom, buscou a Justiça do Trabalho para cobrar uma indenização por acidente de trajeto ou, como também é conhecido, acidente de percurso, instituto jurídico criado... A empresa argumentou que o trabalhador não informou o trajeto e o acidente poderia ter acontecido em outro percurso, e até mesmo faltariam provas de que o acidente de fato tenha ocorrido

Para a 1ª Turma, o acidente ocorreu no curso do aviso prévio indenizado, caracterizando acidente de percurso... Assim, entendeu caracterizado o acidente de percurso para fins do artigo 118 da Lei 8.213 /91, que trata da garantia do emprego... Em seu artigo 21, inciso IV, alínea d, essa lei, que dispõe sobre a Previdência Social, equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado "no percurso da residência para o local de trabalho

Concluindo: não considero que o acidente relatado na inicial se enquadre no conceito de acidente de percurso ou trajeto”, avaliou o relator do processo, desembargador Osmair Couto... O trabalhador, que ocupava a função de garçom, buscou a Justiça do Trabalho para cobrar uma indenização por acidente de trajeto ou, como também é conhecido, acidente de percurso, instituto jurídico criado... A empresa argumentou que o trabalhador não informou o trajeto e o acidente poderia ter acontecido em outro percurso, e até mesmo faltariam provas de que o acidente de fato tenha ocorrido

do local e horário de prestação de serviço, quando ele já está no percurso entre a sua residência e o trabalho ou vice-versa... A legislação previdenciária (Lei 8213 /91, artigo 21 , inciso IV , alínea d ) equipara ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido com o empregado fora... no emprego, assim como de indenização por danos morais, argumentando que sofreu acidente de trajeto e, mesmo assim, foi dispensado pela empresa, em desrespeito à estabilidade provisória do empregado acidentado

O trabalhador que sofrer acidente durante o percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, volta... E o principal deles é a estabilidade do trabalhador, o auxílio doença acidentário a partir do 16ª dia de afastamento, gera a estabilidade e possível indenização ao trabalhador, diferente do auxilio doença... Com revogação da MP 905 /19 em 20 de abril de 2020, o acidente de trajeto ou acidente in itinere, voltou a ser considerado acidente de trabalho

Para a Turma, o acidente ocorreu no curso do aviso prévio indenizado, caracterizando acidente de percurso... Assim, entendeu caracterizado o acidente de percurso para fins do artigo 118 da Lei 8.213 /91, que trata da garantia do emprego... Em seu artigo 21, inciso IV, alínea d, essa lei, que dispõe sobre a Previdência Social, equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado "no percurso da residência para o local de trabalho

A sentença da Vara do Trabalho de Birigui (SP) decidiu que, pelo fato de a garantia legal ser objetiva, seria irrelevante o fato de o trabalhador ter atuado ou não com culpa no acidente de percurso entre... de trabalho, no percurso de sua residência para o trabalho ou deste para aquela... Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido

Portanto, durante esse período, os acidentes de percurso não eram tidos como acidentes de trabalho... Porém, como a MP 905 foi revogada pela MP 955 /2020 na data de 20/04/2020, os acidentes de percurso voltaram a ser equiparados a acidente de trabalho. Ficou com alguma dúvida... Caso o empregado venha a sofrer um acidente dessa natureza, a empresa deverá emitir CAT e o trabalhador terá direito a estabilidade provisória no trabalho pelo período de 12 meses após o término do benefício

do local e horário de prestação de serviço, quando ele já está no percurso entre a sua residência e o trabalho ou vice-versa... A legislação previdenciária (Lei 8213 /91, artigo 21 , inciso IV , alínea d ) equipara ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido com o empregado fora... no emprego, assim como de indenização por danos morais, argumentando que sofreu acidente de trajeto e, mesmo assim, foi dispensado pela empresa, em desrespeito à estabilidade provisória do empregado acidentado