Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional
sido condenados por homicídio culposo (sem intenção de matar) em razão de acidente de trânsito... Ele lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997) prevê penas de detenção e suspensão da habilitação para o motorista que comete homicídio culposo na condução de veículo, com cláusula de... Salientou também a necessidade de rigor na punição desses delitos, pois, embora tenha ocorrido uma redução nos últimos anos, o Brasil é um dos países com o maior número de mortes por acidentes de trânsito