Acordo de Dissolução de Sociedade de Fato em Notícias

da sociedade... No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional designado para apurar os haveres do sócio excluído... Durante a ação de dissolução parcial da sociedade, após a discordância do sócio excluído quanto aos valores a serem liquidados, o juízo competente determinou a apuração de seus haveres e nomeou um perito

de sociedade conjugal... De acordo com o juiz, a notícia de dissolução de união estável não possibilita, por si só, a prevalência da presunção de que o imóvel estava desocupado no período referente à cobrança questionada... ser devedor da fatura referente ao período entre 9/2009 e 9/2011 - cujo faturamento gerou a cobrança de R$ 6.855,09, pois não mais residia no imóvel objeto do respectivo faturamento, em razão de dissolução de sociedade

De acordo com os princípios matrimonias, é taxativa a enumeração das causas que fazem terminar a sociedade conjugal. 3- Causas Terminativas: As causa terminativas da sociedade conjugal estão especificadas... Essa dissolução e desvinculação estão subordinadas aos vícios ou defeitos antecedentes ou concomitantes à celebração, ou em virtude de fatos naturais ou voluntários que sejam posteriores... de fatos naturais ou voluntários que sejam posteriores, a sociedade conjugal encontra respaldo no próprio Código Civil para que em caso de impossibilidade de sua manutenção, possa vir a ser dissolvida

A CVM recorreu ao Tribunal alegando que a pessoa física apontada ostentava a condição de sócio da sociedade empresária na ocorrência do fato gerador, argumentou, ainda, que à dissolução irregular da sociedade... O relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, ao analisar o caso, rejeitou o argumento da CVM e destacou que, de acordo com legislação de regência e entendimento do (STJ), “a presunção de dissolução... irregular da sociedade empresária, conquanto fato autorizador do redirecionamento da execução fiscal à luz do que preceitua a Súmula 435 do STJ, não serve para alcançar ex-sócios que não mais compunham

de sociedade conjugal... De acordo com o juiz, a notícia de dissolução de união estável não possibilita, por si só, a prevalência da presunção de que o imóvel estava desocupado no período referente à cobrança questionada... ser devedor da fatura referente ao período entre 9/2009 e 9/2011 - cujo faturamento gerou a cobrança de R$ 6.855,09, pois não mais residia no imóvel objeto do respectivo faturamento, em razão de dissolução de sociedade

A CVM recorreu ao Tribunal alegando que a pessoa física apontada ostentava a condição de sócio da sociedade empresária na ocorrência do fato gerador, argumentou, ainda, que à dissolução irregular da sociedade... O relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, ao analisar o caso, rejeitou o argumento da CVM e destacou que, de acordo com legislação de regência e entendimento do (STJ), “a presunção de dissolução... irregular da sociedade empresária, conquanto fato autorizador do redirecionamento da execução fiscal à luz do que preceitua a Súmula 435 do STJ, não serve para alcançar ex-sócios que não mais compunham

de Dissolução Parcial de Sociedade”... Uma tal redução pode, inclusive, comprometer, quando houver, um acordo de sócios ou de acionistas... Tal norma veio sanar o problema antes referido, de modo que o fato de ocorrer a separação judicial não afeta a posição do sócio na sociedade: o direito que seu cônjuge tiver em relação à sua quota de participação

De acordo com o juiz, a notícia de dissolução de união estável não possibilita, por si só, a prevalência da presunção de que o imóvel estava desocupado no período referente à cobrança questionada... de sociedade conjugal... ser devedor da fatura referente ao período entre 9/2009 e 9/2011 - cujo faturamento gerou a cobrança de R$ 6.855,09, pois não mais residia no imóvel objeto do respectivo faturamento, em razão de dissolução de sociedade

de sociedade conjugal... De acordo com o juiz, a notícia de dissolução de união estável não possibilita, por si só, a prevalência da presunção de que o imóvel estava desocupado no período referente à cobrança questionada... ser devedor da fatura referente ao período entre 9/2009 e 9/2011 - cujo faturamento gerou a cobrança de R$ 6.855,09, pois não mais residia no imóvel objeto do respectivo faturamento, em razão de dissolução de sociedade

de sociedade, o autor disse que ingressou na banca como sócio oculto majoritário, assumindo, de fato, todas as responsabilidades inerentes ao objeto social... e 50% noutra conta, correspondente à participação do autor, na qual eram debitados os pagamentos de suas despesas pessoais e feitas as retiradas em dinheiro. • Na ação declaratória cumulada com dissolução de sociedade... que é a intenção dos sócios de constituir e manter uma sociedade