Acordo de Rescisão de Contrato de Trabalho em Notícias

Coletivos de Trabalho pela homologação das rescisões dos Contratos de Trabalho pelo Sindicato da Categoria... As Consolidações de Acordos referentes a Contratos de Trabalho e Prestação de Serviços realizadas junto aos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária do TMA/RS preservam a garantia constitucional do acesso... de contrato

A rescisão de contrato de trabalho é o fim do vínculo empregatício, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregador... São inúmeros os tipos de rescisão de contrato de trabalho e para cada situação, a legislação trabalhista estabelece quais os direitos que o empregado demitido possui ou não... Na tabela abaixo relacionamos os tipos de rescisão de contrato e os direitos a que o empregado possui ou não. 1) As férias proporcionais são devidas por força do Enunciados do TST nºs 171 e 261; 2) A indenização

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu como válida uma norma de acordo coletivo que prevê que o sindicato faça homologação de rescisão de contrato de trabalho, o... Na prática, a reforma trabalhista excluiu a obrigatoriedade de homologação da rescisão do contrato de trabalho para empregados com mais de um ano de tempo de serviço perante a entidade sindical representativa... da categoria ou no Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS)

de contrato de trabalho... É vedado expressamente na Consolidação das Leis Trabalhistas , embolsar taxa ou encargos pela prestação da assistência na rescisão de contrato, que é gratuita, devendo ser considerada nula a cláusula convencional... De acordo com a Juíza, a cobrança está em desacordo com a legislação trabalhista

de contrato de trabalho... “É vedado expressamente na Consolidação das Leis Trabalhistas , embolsar taxa ou encargos pela prestação da assistência na rescisão de contrato, que é gratuita, devendo ser considerada nula a cláusula... De acordo com a Juíza, a cobrança está em desacordo com a legislação trabalhista

de contrato de trabalho... "É vedado expressamente na Consolidação das Leis Trabalhistas , embolsar taxa ou encargos pela prestação da assistência na rescisão de contrato, que é gratuita, devendo ser considerada nula a cláusula... De acordo com a Juíza, a cobrança está em desacordo com a legislação trabalhista

Audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Manaus (Cejusc - Cível) resultou na homologação de acordo de rescisão de contrato entre empresa... O processo havia sido distribuído a 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para resolução na justiça comum, de acordo com o artigo 39 da lei nº 4.886 /1965, com redação dada pela lei nº 8.420 /1992... O acordo foi homologado pela juíza da Vara de origem, Onilza Abreu Gerth

As empresas tem adotado a rescisão do contrato de trabalho através do acordo extrajudicial, colocando a quitação integral do contrato de trabalho e o pagamento das verbas de forma parcelada... No caso, o acordo para quitação integral ao contrato de trabalho é flagrantemente prejudicial à trabalhadora, considerando as verbas por ele abrangidas... Nesse sentido, veja-se os seguintes julgados: ACORDO EXTRAJUDICIAL. VERBAS INCONTROVERSAS. QUITAÇÃO GERAL E AMPLA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO HOMOLOGAÇÃO. INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO

Para tal, a cliente argumentou que, de acordo com a Lei nº 9.656 /98 (Lei dos Planos e Seguros de Saúde), o cancelamento ou a rescisão unilateral do contrato só é autorizado “em situações excepcionais... de Trabalho Médico com Liula Gonçalves Coimbra de Oliveira... Com esse entendimento, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reconheceu a irregularidade da rescisão unilateral do contrato da Unimed Goiânia Cooperativa

do empregado da empresa, com objetivo de encerrar o contrato de trabalho... Vale lembrar que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no prazo de 10 dias, contados do término do contrato, independentemente do fato de se tratar de rescisão por acordo ou não... Dentre essas mudanças, tratarei de uma que certamente interessará à sua empresa: a rescisão por acordo