Adicional de Periculosidade, Inflamáveis em Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um empregado que tinha de entrar num almoxarifado de produtos inflamáveis

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um industriário que trabalhava em área de risco em razão do armazenamento de produtos... inflamáveis... inflamáveis

no local de trabalho, que dão direito ao pagamento de adicional de periculosidade, ainda que se trate de recinto fechado... Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalhava em prédio com dois tanques de combustível no subsolo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um empregado que tinha de entrar num almoxarifado de produtos inflamáveis... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao manter o indeferimento do adicional, considerou que a exposição ao risco se dava por tempo extremamente reduzido, o que afastava a incidência da parcela... Ela lembrou que, de acordo com o item I da Súmula 364 do TST, essa condição dá direito ao adicional, que só é indevido quando o contato é eventual (fortuito) ou, sendo habitual, ocorre por tempo extremamente

Na contestação, a empresa alegou que o operador jamais estivera em contato ou em área de risco que justificasse o adicional de periculosidade... Em razão das atividades de risco, pedia o pagamento cumulativo do adicional de periculosidade com o de insalubridade, que recebia em grau médio... Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de carregadeira que, semanalmente, abastecia as máquinas e, por isso, estava exposto a inflamáveis

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no processo TST-RR nº 551-76.2013.5.04.023 , condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um industriário que trabalhava em área... de risco em razão do armazenamento de produtos inflamáveis... Segundo a decisão, o adicional é devido independentemente da quantidade de produto armazenado

Em qualquer caso, é preciso ter perícia médica para definir o grau, que, em geral, é médio ou máximo para o soldador. adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que realiza atividades ou operações... No mesmo sentido, o ministro destacou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 324 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que considera devido o adicional de periculosidade aos empregados... De acordo com o artigo 193 da CLT e com a Norma Regulamentadora 16, do Ministério do Trabalho e Emprego, são atividades que envolvem: Inflamáveis Explosivos Energia Elétrica Radiações ionizantes ou substâncias

O empregado pleiteava receber o adicional de periculosidade, pois exercia suas atividades exposto a risco de inflamáveis, já que, uma vez por mês, enchia tanques de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)... Em recurso de revista ao TST, a Ambev afirmou que o trabalho por tempo reduzido em local de risco, de forma eventual, ou mesmo habitual, impede a percepção do adicional de periculosidade... Exame pericial concluiu que, como o empregado acompanhava o enchimento dos tanques apenas esporadicamente, não seria possível caracterizar a periculosidade por inflamáveis

O adicional de periculosidade está previsto na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e no artigo 193 da CLT , que assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a TAM Linhas Aéreas (atual Latam) não terá de pagar adicional de periculosidade a uma comissária de bordo que alegava estar exposta ao risco pela... proximidade com inflamáveis

Segundo ela, o adicional de risco de vida (recebido pelo reclamante em razão de norma coletiva) e o adicional de periculosidade não possuem a mesma natureza, e por isso, podem ser acumuláveis e não devem... já que a exposição intermitente ao risco não afasta o direito ao pagamento do adicional de periculosidade, bastando uma fração de segundo para ceifar a vida humana", escreveu a relatora... A relatora afirmou que, nos termos do NR 16, Anexo 2 da Portaria 3214/78, a simples permanência em área de risco gera direito ao adicional de periculosidade por inflamáveis, sendo desnecessário, para tanto