Mera ausência de advogado doente em júri não justifica prisão de acusados
O simples fato de advogado comprovadamente doente faltar à sessão marcada para o júri não autoriza a prisão dos acusados, seus clientes... Advogado doente Conforme o ministro Marco Aurélio Bellizze, a ordem de prisão expedida antes desse julgamento só apontava, de concreto e contemporâneo, a ausência do advogado de defesa na sessão de julgamento... Medidas alternativas A remarcação do júri, com a advertência de que na próxima sessão a ausência dos advogados constituídos levaria à nomeação de defensor público com pleno conhecimento dos autos, impediria