Agente Comunitário Saúde Residencia em Notícias

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  • Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha

    Entretanto, em sua decisão, o juiz Paulo Blair considerou que a regulamentação da atuação do agente comunitário também pode ser feita por meio de portaria, norma regulamentadora, edital, entre outros tipos... Na ação, a autora alegou que a rescisão do contrato violaria o art. 5º da Constituição Federal , pois a delimitação da área geográfica de atuação do agente comunitário de saúde deveria ser feita por Lei... O inciso I, do art. 6º, da Lei 11.350 /2005, prevê que o agente comunitário de saúde deve residir na área da comunidade em que atua desde a data da publicação do edital do concurso público, dando margem
  • Agentes Comunitários de Saúde podem ganhar direito a aposentadoria especial

    Notícias15/02/2016Câmara dos Deputados
    Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias poderão ter novos direitos assegurados... E nós incluímos no projeto de lei que, prioritariamente no Programa Minha Casa Minha Vida, o agente comunitário poderia ser beneficiado com a casa lá na sua comunidade para poder fortalecer a permanência... "O agente comunitário de saúde precisa morar lá comunidade, lado a lado com você. Na pesquisa que fizemos, muitos não têm casa própria
  • Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha

    Notícias22/09/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha... Entretanto, em sua decisão, o juiz Paulo Blair considerou que a regulamentação da atuação do agente comunitário também pode ser feita por meio de portaria, norma regulamentadora, edital, entre outros tipos... Na ação, a autora alegou que a rescisão do contrato violaria o art. 5º da Constituição Federal , pois a delimitação da área geográfica de atuação do agente comunitário de saúde deveria ser feita por Lei
  • Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade

    Notícias02/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido... Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes... ao contato com agentes biológicos
  • Câmara aprova projeto que define atribuições de agentes comunitários de saúde

    Notícias13/12/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Curso técnico Para o exercício da atividade de agente comunitário, o projeto de lei exige, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias... Área de atuação Hoje, a Lei 11.350 /06 determina que o agente comunitário de saúde resida na área da comunidade em que atua
  • Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade

    Notícias02/05/2013Carta Forense
    Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido... Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes... ao contato com agentes biológicos
  • Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade

    Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido... Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes... ao contato com agentes biológicos
  • Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade

    Notícias02/05/2013Última Instância
    Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido... Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos... ao contato com agentes biológicos
  • Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade

    Notícias02/05/2013Contexto Jurídico
    Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido... Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes... ao contato com agentes biológicos
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