Agravo de Petição Exceção de Préexecutividade em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Exceção de Préexecutividade - Execução Fiscal

30/11/2016•Tribunal de Justiça de São Paulo
DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE A exceção de préexecutividade é o meio pelo qual é possível, nos próprios autos da ação de execução, arguir questões de ordem pública não observadas pela exeqüente, ora excepta.

Petição Inicial - TJSP - Ação Exceção de Preexecutividade

09/09/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
Exa., opor EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE , através da qual requer seja o processo julgado extinto em face do ora excipiente, nos termos do art. 485, VI, CPC. 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação Exceção de Préexecutividade - Execução Fiscal

06/05/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE , nos autos da Ação de Execução fiscal em epígrafe, que lhe move a , na pessoa de seu representante legal, situada na , Zona Central - São Paulo - SPCEP , pelos motivos a seguir expostos: I - Do Cabimento da Exceção de Pré-Executividade

Petição Inicial - TJSP - Ação Exceção de Preexecutividade - Apelação Cível

11/05/2018•Tribunal de Justiça de São Paulo
Apesar de o excipiente ter nomeado o bem à penhora em petição protocolada em 29/11/2017, a fim de apresentar embargos à execução fiscal, melhor compulsando os autos verificou que se trata de matéria passível de apresentação de exceção de preexecutividade

Petição Inicial - TJSP - Ação Exceção de Preexecutividade - Execução Fiscal - contra Menezes Sociedade de Advogados

28/11/2019•Tribunal de Justiça de São Paulo
SOBRE O CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE 8. É cediço na jurisprudência pátria que pode o executado insurgir-se contra cobrança que lhe seja feita por meio de processo de execução fiscal, pela via da exceção de preexecutividade. 9.

Petição Inicial - TJDF - Ação Impugnação a Exceção de Preexecutividade - Execução de Título Extrajudicial

18/06/2020•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM OS MESMOS ARGUMENTOS.
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  • TRT16 - TRT-MA determina prosseguimento de execução contra organismo internacional

    Notícias•23/04/2012 • Nota Dez
    O juízo da VT acolheu a exceção de preexecutividade oposta pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, em que arguiu imunidade de jurisdição e de execução, oriunda de sua natureza jurídica... O desembargador Alcebíades Dantas, relator do agravo de petição, deu provimento ao recurso, afirmando que o Acordo Básico entre o Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura sobre... A Primeira Turma julgou agravo de petição interposto por um exequente contra decisão do juízo da Vara do Trabalho de Bacabal

  • TRT-MA determina prosseguimento de execução contra organismo internacional

    Notícias•23/04/2012 • Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O juízo da VT acolheu a exceção de preexecutividade oposta pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, em que arguiu imunidade de jurisdição e de execução, oriunda de sua natureza jurídica... O desembargador Alcebíades Dantas, relator do agravo de petição, deu provimento ao recurso, afirmando que o Acordo Básico entre o Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura sobre... A Primeira Turma julgou agravo de petição interposto por um exequente contra decisão do juízo da Vara do Trabalho de Bacabal

  • TRT-MA determina prosseguimento de execução contra organismo internacional

    Notícias•20/04/2012 • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
    O juízo da VT acolheu a exceção de preexecutividade oposta pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, em que arguiu imunidade de jurisdição e de execução, oriunda de sua natureza jurídica... O desembargador Alcebíades Dantas, relator do agravo de petição, deu provimento ao recurso, afirmando que o Acordo Básico entre o Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura sobre... A Primeira Turma julgou agravo de petição interposto por um exequente contra decisão do juízo da Vara do Trabalho de Bacabal

  • Veja o conteúdo programático da Prova Prático-Profissional

    Notícias•18/03/2011 • Espaço Vital
    Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos... Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 16 Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição... Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares
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