Alienação do Veiculo Causador do Acidente em Notícias

O Projeto de Lei 5214/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) a previsão de que o veículo conduzido pelo causador de um acidente de trânsito... A alienação, no valor correspondente aos prejuízos materiais causados, vale até que os mesmos sejam saldados... A alienação é a transferência do devedor para o credor do domínio e a posse indireta de um bem, em garantia de pagamento

O Projeto de Lei 5214/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97) a previsão de que o veículo conduzido pelo causador de um acidente de trânsito... A alienação, no valor correspondente aos prejuízos materiais causados, vale até que os mesmos sejam saldados... A alienação é a transferência do devedor para o credor do domínio e a posse indireta de um bem, em garantia de pagamento

Acidente de trabalho. Veículo agrícola. Invalidez permanente. Indenização securitária. Requisitos. Acidente de trânsito. Caracterização. Veículo automotor. Dano pessoal... presentes seus elementos constituintes: acidente causado por veículo automotor terrestre, dano pessoal e relação de causalidade, e (II) Os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar... também estejam presentes seus elementos constituintes: acidente causado por veículo automotor terrestre, dano pessoal e relação de causalidade

Acidente de trabalho. Veículo agrícola. Invalidez permanente. Indenização securitária. Requisitos. Acidente de trânsito. Caracterização. Veículo automotor. Dano pessoal... presentes seus elementos constituintes: acidente causado por veículo automotor terrestre, dano pessoal e relação de causalidade, e (II) Os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar... também estejam presentes seus elementos constituintes: acidente causado por veículo automotor terrestre, dano pessoal e relação de causalidade

Mesmo depois de comprovado que o autor da ação não era o causador do acidente, não foi retirada a infração de seu nome... O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, afastou a argumentação do réu: A alegação da culpa exclusiva da vítima, fundada no fato de que o apelado não teria comunicado a alienação do veículo autuado... A vítima teria tido culpa exclusiva por não informar a venda do veículo às autoridades de trânsito

Mesmo depois de comprovado que o requerente não era o causador do acidente, não ocorreram mudanças... O relator, desembargador Artur Arnildo Ludwig, afastou a argumentação do réu: "A alegação da culpa exclusiva da vítima, fundada no fato de que o apelado não teria comunicado a alienação do veículo... A vítima teria tido culpa exclusiva por não informar a venda do veículo às autoridades de trânsito

Mesmo depois de comprovado que o autor da ação não era o causador do acidente, não foi retirada a infração de seu nome... O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, afastou a argumentação do réu: A alegação da culpa exclusiva da vítima, fundada no fato de que o apelado não teria comunicado a alienação do veículo autuado... A vítima teria tido culpa exclusiva a vítima por não informar a venda do veículo às autoridades de trânsito

Mesmo depois de comprovado que o autor da ação não era o causador do acidente, não foi retirada a infração de seu nome... O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, afastou a argumentação do réu: A alegação da culpa exclusiva da vítima, fundada no fato de que o apelado não teria comunicado a alienação do veículo autuado... A vítima teria tido culpa exclusiva por não informar a venda do veículo às autoridades de trânsito

Mesmo depois de comprovado que o autor da ação não era o causador do acidente, não foi retirada a infração de seu nome... O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, afastou a argumentação do réu: A alegação da culpa exclusiva da vítima, fundada no fato de que o apelado não teria comunicado a alienação do veículo autuado... A vítima teria tido culpa exclusiva por não informar a venda do veículo às autoridades de trânsito

Mesmo depois de comprovado que o autro da ação não era o causador do acidente, não foi retirada a infração de seu nome... O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, afastou a argumentação do réu: A alegação da culpa exclusiva da vítima, fundada no fato de que o apelado não teria comunicado a alienação do veículo autuado... A vítima teria tido culpa exclusiva a vítima por não informar a venda do veículo às autoridades de trânsito