Alienação Para Extincao de Condominio em Notícias

perdas. ” Em relação à extinção de condomínio, o Ministro entendeu que, “ o fato de a recorrida residir no imóvel com as filhas do casal, por si só, não é causa suficiente para afastar o direito do recorrente... à extinção do condomínio .”... afastar o direito à extinção do condomínio

Precedentes. 10- Recurso especial conhecido e parcialmente provido, a fim de restabelecer a sentença que julgou procedente os pedidos de extinção de condomínio e de avaliação e alienação judicial de bens... O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio... o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer deles "

Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar... Em consequência, o tribunal determinou a alienação do imóvel, com a reserva do direito real de habitação... A tese foi reafirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia declarado a extinção do condomínio e condenado a

direito do outro à extinção do condomínio... do condomínio... Direito de dispor do bem é inerente à propriedade O ministro lembrou o entendimento do STJ segundo o qual é direito potestativo do condômino promover a extinção do condomínio sobre bem imóvel indivisível

Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar... Em consequência, o tribunal determinou a alienação do imóvel, com a reserva do direito real de habitação... A tese foi reafirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia declarado a extinção do condomínio e condenado a

Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar... Em consequência, o tribunal determinou a alienação do imóvel, com a reserva do direito real de habitação... A tese foi reafirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia declarado a extinção do condomínio e condenado a

Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar... Em consequência, o tribunal determinou a alienação do imóvel, com a reserva do direito real de habitação... A tese foi reafirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia declarado a extinção do condomínio e condenado a

Desse modo, pediu a procedência da ação para que o imóvel seja levado a leilão o e valor apurado seja partilhado na proporção de 50% para cada coproprietário... E. contra seu irmão, determinando a alienação do imóvel pertencente a eles, por meio de leilão por valor não inferior a R$ 262.000,00... Sustenta ser necessária a alienação do bem, pois não tem interesse em permanecer na condição de coproprietária, bem como passa por séria crise financeira

Vez que, mesmo notificado, o ex-cônjuge nada fez para promover a venda do imóvel, a antiga companheira ingressou com ação na justiça em julho de 2018, requerendo a extinção do condomínio com a alienação... Na sentença prolatada, o juiz ressaltou que não há dúvidas sobre a procedência do pedido de extinção de condomínio, pois, inexistindo consenso sobre a venda, deve ocorrer sua extinção pela via judicial... “Logo, considerando a procedência do pedido de extinção de condomínio, faz jus a requerente à fruição pleiteada, pois permanece sem a posse do bem, na proporção que lhe pertence, e, ainda, tendo que arcar

do condomínio, com a alienação forçada do imóvel, nem sequer cobrar aluguel... Assim sendo, segundo o entendimento do STJ, a autorização de extinção do condomínio sobre o imóvel e venda do bem comum contraria a própria essência do direito real de habitação... Com o direito real de habitação, embora partilhado o imóvel entre os herdeiros após o processo de inventário, o cônjuge ou companheiro do falecido reserva para si o direito gratuito de moradia