Alimentante Desempregado em Notícias

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  • Checklist rápido da

    Notícias12/12/2022Samara Araújo
    convivência NÃO pode ser limitada/restringida em razão de atraso no pagamento da pensão; * O pagamento de pensão alimentícia e devido mesmo que o regime adotado seja o da guarda compartilhada; * Alimentante desempregado... e obrigação do alimentante... desempregado também tem o dever de pagar alimentos; * O pagamento de pensão não cessa automaticamente com a maioridade; * Não existe percentual fixo para a pensão; * Pensão não é ajuda; é direito do alimentado
  • Pai desempregado é obrigado a pagar a pensão alimentícia?

    Notícias29/03/2021CS Advogados e Apoio jurídico
    Não existe uma Lei que proíba ou desobrigue o pagamento da pensão por mais que o alimentante (aquele que paga a pensão), esteja desempregado... Por fim, se o pai ou a mãe obrigado a pagar a pensão estiver desempregado (a) e todas as possibilidades de cobrança forem esgotadas, os avós poderão ser obrigados a pagar os alimentos
  • Pai que pagava R$ 1 mil de dízimo não consegue reduzir pensão alimentícia à sua filha

    Notícias25/09/2023Henrique Pereira Advocacia
    Um homem pleiteou em juízo a redução dos alimentos (pensão alimentícia) que paga a sua filha, alegando que está desempregado e que tem outros três filhos para sustentar... Tanto em 1a quanto em 2a instância o pedido foi negado, pois ficou claro no processo que o alimentante aufere renda por outros meios não ditos no processo (nas suas redes sociais ele se apresentava como... Percebeu-se ainda que o alimentante pagava dízimos à igreja que frequentava superiores a mil reais/mês, mesmo dizendo que recebia apenas R$ 2,5 mil ao mês, o que não batia com os extratos bancários apresentados
  • Meu filho completou 18 anos, preciso continuar pagando pensão?

    Notícias12/04/2022Ronaldo Fagundes
    É comum ouvirmos por aí que quando o filho completa 18 anos, o alimentante poderá parar de pagar a pensão. Será que isso procede? A resposta é negativa... Isso, pois pode ocorrer casos em que o direito à pensão se estende além dos 18 anos, como por exemplo no caso de filho estar desempregado por cursar uma faculdade que lhe impeça de exercer atividade laboral... Para que a obrigação se encerre, é necessário realizar um pedido judicial através de uma ação para romper o vínculo alimentício entre o alimentante e o alimentando, a chamada Ação de Exoneração de Alimentos
  • TJ-SP nega redução de alimentos de pai que paga dízimo de R$ 1 mil por mês

    Notícias24/02/2023DR. ADEvogado
    Ao pleitear a redução dos alimentos, o homem argumentou que está desempregado, tem outros três filhos para sustentar e sofreu diminuição do poder aquisitivo desde a fixação dos alimentos em 1,7 salário-mínimo... De acordo com o relator, desembargador Pastorel Kfouri, o alimentante não foi suficientemente claro e transparente quanto à sua situação financeira... “Há indícios, conforme muito bem apontado pelo Ministério Público de primeiro grau e pela douta PGJ, de que o alimentante aufere renda por outras fontes além das declaradas, conforme publicações em redes
  • STJ – Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reduziu o valor dos alimentos para 30% dos rendimentos do alimentante, “de acordo com o que ficar comprovado no curso do processo, uma vez que o alimentante não é
  • STJ: Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base

    Notícias31/08/2017Correio Forense
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reduziu o valor dos alimentos para 30% dos rendimentos do alimentante, “de acordo com o que ficar comprovado no curso do processo, uma vez que o alimentante não é
  • Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido

    Notícias30/08/2017Superior Tribunal de Justiça
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reduziu o valor dos alimentos para 30% dos rendimentos do alimentante, “de acordo com o que ficar comprovado no curso do processo, uma vez que o alimentante não é
  • Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido

    Notícias30/08/2017JurisWay
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reduziu o valor dos alimentos para 30% dos rendimentos do alimentante, de acordo com o que ficar comprovado no curso do processo, uma vez que o alimentante não é
  • Terceira Turma do STJ reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido

    Notícias05/09/2017Vinhas Advogados Associados
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reduziu o valor dos alimentos para 30% dos rendimentos do alimentante, “de acordo com o que ficar comprovado no curso do processo, uma vez que o alimentante não é
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