Alteração de Horario de Trabalho em Notícias

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  • Alteração de horário de trabalho sem motivo é ilícita, decide TST

    Notícias02/04/2016Consultor Jurídico
    O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para condenar uma empresa que aumentou em 42 minutos diários o horário de trabalho de um técnico químico... A empregadora não pode alterar o horário de trabalho sem justificativa ou contrapartida, pois a medida fere o artigo 468 da CLT , que trata de mudança nas condições em contratos individuais de trabalho... O Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença. No TST, o processo foi analisado pela 1ª Turma
  • Cancelada reunião sobre alteração do horário de trabalho na Anatel

    Notícias29/10/2012Câmara dos Deputados
    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou a audiência pública que faria na quarta-feira (31), às 14h30, para discutir a alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência... A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa decisão e retoma o horário flexível... O horário flexível havia sido introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas
  • WhatsApp fora do horário de trabalho pode gerar Horas Extras?

    Notícias30/09/2020Elaine Collete
    de trabalho, ou ainda que mensagens recebidas através do WhatsApp ou outro aplicado similar referentes às suas atividades laborais não devam ser respondidas fora do horário de trabalho... De outra sorte, os colaboradores que possuem jornada de trabalho controlada por meio de registro de ponto, podem comprovar que recebiam mensagens de WhatsApp, e-mails ou ligações fora do horário de trabalho... As provas constantes nos autos do processo servirão para que o juiz analise cada caso, isto porque uma simples mensagem enviada pelo chefe fora do horário de trabalho no intuito de lembrar a reunião que
  • Protegendo o Melhor Interesse: Mães Solteiras Ganham Apoio na Manutenção do Horário de Trabalho

    Notícias19/12/2023Daniela Cabral Coelho
    Em uma medida voltada para a estabilidade e bem-estar das mães solteiras, a impossibilidade de alteração no horário de trabalho está sendo reconhecida... orientação, nosso escritório está aqui para apoiá-lo (a): https://danielacoelhoadv.com.br/ Siga também nosso perfil no instagram para acompanhar as novidades: @advdanielacoelho 😊 #MãesSolteiras #Trabalho
  • A empresa pode alterar o horário de trabalho do funcionário?

    Notícias06/02/2017Alan Goetten
    Alteração de horário de trabalho é sim permitido... Toda alteração, seja de horário de turno ou de sede de filial, que não tenha a autorização expressa por escrito pelo funcionário ela é nula, não existe, ela não pode acontecer e deve ser desfeita... Está regulado no Artigo 468 da CLT que diz: Artigo 468 Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem
  • Reforma Trabalhista: Horário de Trabalho

    Você sabia que dentre as inovações da Reforma Trabalhista que entrará em vigor em novembro do corrente ano, existe um novo preceito para definir o horário de trabalho... À vista desta alteração, serão descontados da jornada trabalhada até mesmo aquele curto espaço de tempo em que o empregado utilizava para realizar a troca de uniforme bem como fazer um lanche... Nessa realidade, o interim entre a saída do empregado de sua casa até efetivamente iniciar seu trabalho bem como sua saída do trabalho até sua residência, por qualquer meio de transporte, até mesmo o fornecido
  • Mudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato

    Notícias14/12/2010Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nesse caso, esclareceu o relator, a modificação do horário de trabalho caracterizou uma alteração contratual lesiva, o que é proibido pelo artigo 468 , da CLT... Não obstante, a modificação no horário de trabalho da autora resultou em real e significativo prejuízo (por ter outro emprego), tornando-se inviável a manutenção do contrato de trabalho em decorrência... Certamente o poder diretivo do empregador permite alterações no contrato de trabalho
  • Mudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato

    Nesse caso, esclareceu o relator, a modificação do horário de trabalho caracterizou uma alteração contratual lesiva, o que é proibido pelo artigo 468 , da CLT... Não obstante, a modificação no horário de trabalho da autora resultou em real e significativo prejuízo (por ter outro emprego), tornando-se inviável a manutenção do contrato de trabalho em decorrência... Certamente o poder diretivo do empregador permite alterações no contrato de trabalho
  • Mudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato

    Notícias14/12/2010Âmbito Jurídico
    Nesse caso, esclareceu o relator, a modificação do horário de trabalho caracterizou uma alteração contratual lesiva, o que é proibido pelo artigo 468 , da CLT... Não obstante, a modificação no horário de trabalho da autora resultou em real e significativo prejuízo (por ter outro emprego), tornando-se inviável a manutenção do contrato de trabalho em decorrência... Certamente o poder diretivo do empregador permite alterações no contrato de trabalho
  • Mudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato

    Notícias14/12/2010Direito Vivo
    Nesse caso, esclareceu o relator, a modificação do horário de trabalho caracterizou uma alteração contratual lesiva, o que é proibido pelo artigo 468 , da CLT... Não obstante, a modificação no horário de trabalho da autora resultou em real e significativo prejuízo (por ter outro emprego), tornando-se inviável a manutenção do contrato de trabalho em decorrência... Certamente o poder diretivo do empregador permite alterações no contrato de trabalho
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