Condôminos terão que retirar 'tela' da sacada
Um condomínio da Cidade de Santos ajuizou ação contra dois condôminos, em razão da instalação de uma tela na sacada do prédio, contrariando a convenção condominial... O artigo 1.336 , do Código Civil , proíbe que a alteração da forma e cor da fachada das partes e esquadrias externas... Quanto à instalação de demais telas de proteção contra mosquitos em outras partes do apartamento em questão, estas não conferem efeito visual substancial a gerar a alteração de fachada já que se encontram