Alteração na Carteira de Trabalho/ Função em Notícias

O TRF da 4ª Região manteve, por unanimidade, a condenação da advogada Marcia Figueiredo Kersch (OAB-RS nº 76.854) por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma cliente, em ação... 24 de junho de 2010, na Subseção Judiciária de Porto Alegre (15ª Vara Federal), na condição de advogada, a denunciada fez uso de documento público por ela anteriormente falsificado, consistente na Carteira de Trabalho... Ponderava ainda que a prova pericial não bastaria para a sua condenação, pois não teriam sido colhidas amostras grafológicas dos familiares da cliente, que poderiam ter feito a alteração

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 31-10, a Portaria 1.195 SEPREVT, de 30-10-2019, que disciplina as regras que tratam sobre as anotações na Carteira de Trabalho Digital, bem como o registro... III - até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência: a) alterações cadastrais e contratuais; b) gozo de férias; c) afastamento por acidente ou doença relacionada ao trabalho, com duração não superior a... II - até o dia 15 do mês subsequente ao mês em que o empregado foi admitido: a) nome completo, sexo, grau de instrução, endereço e nacionalidade; b) descrição do cargo e/ou função; c) descrição do salário

a minha função, com isso ja no dia seguinte ele me deu uma advertência por insubordinação por eu recusar entregar minha carteira de trabalho para a alteração de cargo (eu tenho a gravado no gravador de... ) com a proposta que ele me apresentou eu deixaria de ganhar os 30% da periculosidade, como e um direito meu (trabalhador) recusei a proposta e não quis entregar minha carteira de trabalho para alterar... voz do celular a conversa onde ele me da a advertência) , na semana seguinte meu patrão mandou uma secretaria dele vim ate mim e dizer que se eu não aceitasse a proposta e não entregasse minha carteira de trabalho

"As anotações devem ser relativas ao contrato de trabalho, alterações salariais, alteração de função ou sobre férias... de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera o direito à reparação ao empregado por dano moral... O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho por culpa da empresa também está sujeita à sanções

A autora, de acordo com sua carteira de trabalho, foi admitida na função de auxiliar de serviços gerais... “O fato é que o contrato de trabalho foi modificado, com a alteração da função para operadora de supermercado... Por conta do rebaixamento de função de uma empregada por decisão unilateral da empresa, a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de serviços gerais com

No entanto, o TRT-MG manteve a multa para o caso de a empregadora não dar baixa na carteira de trabalho. A empresa, então, recorreu ao TST... Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um ex-empregado, a Intercast S.A. teve mais uma vez negado... Esse, porém, não foi o entendimento da SDI-1 e do relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, para quem a possibilidade de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social pela secretaria

que passou a desempenhar a função de supervisor, sem a devida alteração na Carteira de Trabalho e sem receber nada mais por isso... Em defesa, a empresa alegou que o reclamante sempre exerceu a função anotada em sua Carteira de Trabalho... Além disso, determinou que a ré retifique a Carteira de Trabalho do reclamante, para constar a função de supervisor a partir de 01/09/2008, com a remuneração mensal de R$5.000,00

Os desembargadores entenderam que as atividades comprovadamente exercidas pelo reclamante – auxiliando o gerente e coordenando os vendedores – são muito mais complexas que o cargo registrado na carteira de trabalho... Como o contrato de trabalho foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", os julgadores aplicaram as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes na época... Conforme consta dos autos, ele exerceu cumulativamente as funções de estoquista e subgerente ao longo do contrato de trabalho, sem receber o pagamento devido

A autora, de acordo com sua carteira de trabalho, foi admitida na função de auxiliar de serviços gerais... “O fato é que o contrato de trabalho foi modificado, com a alteração da função para operadora de supermercado... Por conta do rebaixamento de função de uma empregada por decisão unilateral da empresa, a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de serviços gerais com

que passou a desempenhar a função de supervisor, sem a devida alteração na Carteira de Trabalho e sem receber nada mais por isso... Em defesa, a empresa alegou que o reclamante sempre exerceu a função anotada em sua Carteira de Trabalho... Além disso, determinou que a ré retifique a Carteira de Trabalho do reclamante, para constar a função de supervisor a partir de 01/09/2008, com a remuneração mensal de R$5.000,00