Justiça nega pedido liminar para que empresas aéreas autorizem embarque de animais de assistência emocional
a providenciar o necessário para o embarque de animais de assistência emocional junto a seus tutores na cabine das aeronaves... A Ação Civil Pública, fundamentada no direito à saúde, levou em conta a importância do “animal não-humano” de de assistência emocional para a saúde humana, bem como a condição desses animais de integrantes... A decisão da Justiça admitiu o processamento da ação e afirmou a legitimidade do pedido, pois defende os direitos dos animais