Anuência de Todos Os Herdeiros em Notícias

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  • Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros

    Notícias08/09/2016Correio Forense
    Se algum co-herdeiro quiser alienar bens da herança, dependerá da autorização do juiz, que preside o processo do inventário, que para, tanto, averiguará se há anuência dos demais co-herdeiros... do artigo, em uma simples interpretação literal, podemos concluir que, havendo autorização judicial, a cessão realizada por coerdeiro de um bem singular é eficaz; assim como a cessão feita por todos os herdeiros... ou a acomodação do bem no quinhão do herdeiro cedente
  • Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros

    Notícias01/06/2017Âmbito Jurídico
    Mesmo não aceito pelo herdeiro remanescente, ele acabou homologado pelo juiz... A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... Segundo os autos, dois herdeiros desistiram dos bens em favor da viúva meeira que, na condição de inventariante, apresentou novo plano de partilha
  • Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros

    Notícias31/05/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Mesmo não aceito pelo herdeiro remanescente, ele acabou homologado pelo juiz... A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... Segundo os autos, dois herdeiros desistiram dos bens em favor da viúva meeira que, na condição de inventariante, apresentou novo plano de partilha
  • Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros

    Notícias01/06/2017Perfil Removido
    Mesmo não aceito pelo herdeiro remanescente, ele acabou homologado pelo juiz... A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... Segundo os autos, dois herdeiros desistiram dos bens em favor da viúva meeira que, na condição de inventariante, apresentou novo plano de partilha
  • Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros

    Notícias31/05/2017JurisWay
    Mesmo não aceito pelo herdeiro remanescente, ele acabou homologado pelo juiz... A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... Segundo os autos, dois herdeiros desistiram dos bens em favor da viúva meeira que, na condição de inventariante, apresentou novo plano de partilha
  • Partilha de bens não pode ser homologado sem ter a anuência de todos os herdeiros

    Notícias31/05/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Mesmo não aceito pelo herdeiro remanescente, ele acabou homologado pelo juiz... A 5ª Câmara Civil do TJ desconstitui sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... Segundo os autos, dois outros herdeiros desistiram dos bens em favor da viúva meeira que, na condição de inventariante, apresentou novo plano de partilha
  • TJSC – Partilha de bens não pode ser homologado sem ter a anuência de todos os herdeiros

    Mesmo não aceito pelo herdeiro remanescente, ele acabou homologado pelo juiz... A 5ª Câmara Civil do TJ desconstitui sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... Segundo os autos, dois outros herdeiros desistiram dos bens em favor da viúva meeira que, na condição de inventariante, apresentou novo plano de partilha
  • Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a anuência dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel

    Notícias04/08/2020Danubia Santos
    O espólio autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança, requerendo fixação de valor para que a herdeira, que utiliza o imóvel de forma exclusiva e sem a anuência dos demais herdeiros... Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens... Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens
  • Herdeiro que ocupa imóvel deixado pelo espólio deve pagar aluguel aos demais herdeiros

    Notícias02/09/2020Dra. Janaira Oliveira Goll
    Desta forma, a herança está em estado de condomínio para todos os herdeiros... Herdeira que ocupa imóvel deve pagar indenização mensal aos outros inventariantes, já que o uso é exclusivo e sem a anuência dos demais... A decisão é da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, em que a magistrada responsável atentou ser a herança uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer
  • Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel

    Notícias17/07/2020Cleto e Moblize Sociedade de Advogados
    O espólio autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança, requerendo fixação de valor para que a herdeira, que utiliza o imóvel de forma exclusiva e sem a anuência dos demais herdeiros... Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens... Diante disso, sendo a herança uma universalidade juris indivisível até a partilha, poderão todos os herdeiros, exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens que recaem sobre a copropriedade sem
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