Apelacao Civel Acao de Reconhecimento de Paternidade em Notícias

Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu Apelação de um casal de Porto Alegre, contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de anulação de reconhecimento de paternidade... Por Jomar Martins Os pais podem pedir a anulação de reconhecimento de paternidade se suspeitam que seu filho, já falecido, foi induzido a erro ao declarar-se pai... Na apelação, os pais sustentaram que o filho, dois dias depois de reconhecer a paternidade, disse que gostaria de submeter-se a um exame de DNA para comprovar a filiação

Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu Apelação de um casal de Porto Alegre, contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de anulação de reconhecimento de paternidade... Os pais podem pedir a anulação de reconhecimento de paternidade se suspeitam que seu filho, já falecido, foi induzido a erro ao declarar-se pai... Na apelação, os pais sustentaram que o filho, dois dias depois de reconhecer a paternidade, disse que gostaria de submeter-se a um exame de DNA para comprovar a filiação

Caso Inconformada com a sentença que julgou procedente a ação de anulação de reconhecimento voluntário de paternidade, a autora da apelação sustentou que a procedência da demanda requer três requisitos... Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído... O Desembargador relator reconhece que a desconstituição do reconhecimento de paternidade trará danos à apelante

A desembargadora Elizabeth Maria da Silva julgou procedente o pedido de uma mulher para reconhecimento de paternidade e retificação de registro, mesmo 50 anos após ela ter ciência de quem era seu verdadeiro... Apesar do exame de DNA ter comprovado o vínculo sanguíneo, o homem ajuizou apelação cível sob alegação de que a documentação pessoal deveria ter sido alterada logo após a maioridade da filha e que, na... Segundo a desembargadora, a ação de investigação de paternidade é um direito fundamental, personalíssimo e indisponível, tema da Súmula nº 149 do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Apelação de um homem que, após ter sido reconhecido como filho biológico numa ação investigatória de paternidade, interpôs... ‘‘O reconhecimento do direito do autor à herança de seu falecido pai não pressupõe a condenação dos demais herdeiros ao pagamento de quantia certa... Sentença que reconhece paternidade não pode ser usada para pedir, automaticamente, nova partilha dos bens do investigado

Juízo de 1º Grau, que extinguiu a Ação Declaratória de Reconhecimento de Paternidade sem resolução de mérito... A Primeira Câmara Especializada Cível entendeu que não há necessidade de procedimento de adoção unilateral para reconhecimento de paternidade socioafetiva, ou seja, baseada no afeto, no estado de cuidado... A Apelação Cível foi interposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra decisão do Juízo da 1ª Vara de Família de Campina Grande, que entendeu que a pretensão autoral de paternidade só poderia

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA - DESEJO DE ADOÇÃO - REVOGAÇÃO EXPRESSA - VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO DEMONSTRADO - EQUÍVOCO À ÉPOCA DO REGISTRO DE NASCIMENTO... Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva. Possibilidade. Demonstração. 1... Nessa linha, a jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça também está sedimentada: “Apelação cível. Direito de família. Ação declaratória. Paternidade socioafetiva. Situação fática. CR/88

Caso Inconformada com a sentença que julgou procedente a ação de anulação de reconhecimento voluntário de paternidade, a autora da apelação sustentou que a procedência da demanda requer três requisitos... Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído... O Desembargador relator reconhece que a desconstituição do reconhecimento de paternidade trará danos à apelante

Caso Inconformada com a sentença que julgou procedente a ação de anulação de reconhecimento voluntário de paternidade, a autora da apelação sustentou que a procedência da demanda requer três requisitos... Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído... O Desembargador relator reconhece que a desconstituição do reconhecimento de paternidade trará danos à apelante

Caso Inconformada com a sentença que julgou procedente a ação de anulação de reconhecimento voluntário de paternidade, a autora da apelação sustentou que a procedência da demanda requer três requisitos... Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído... O Desembargador relator reconhece que a desconstituição do reconhecimento de paternidade trará danos à apelante