Aplicacao do Art. 494 , Cpc em Notícias

Ao analisar o caso, o relator, Henrique Gouveia da Cunha, explicou que, “nos termos do artigo 494 do CPC/2015 , aplicável também às decisões colegiadas, após a entrega da prestação jurisdicional, o magistrado... O juiz federal convocado pontuou também que “a jurisprudência dos tribunais orienta-se no sentido de afastar o cabimento do pedido de reconsideração das decisões colegiadas e a impossibilidade de aplicação

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Henrique Gouveia da Cunha, explicou que, nos termos do art. 494 do CPC/2015 , aplicável também às decisões colegiadas, após a entrega da prestação... O magistrado ainda pontuou que a jurisprudência dos tribunais orienta-se no sentido de afastar o cabimento do pedido de reconsideração das decisões colegiadas e a impossibilidade de aplicação do princípio