Aposentadoria com a Função do Cargo em Comissão em Notícias

de Rondônia em virtude do exercício de cargo em comissão no Município de Cacoal (RO)... titular de cargo efetivo permanente, cedido para exercício de cargo em comissão, como na hipótese dos autos... Conta que na esfera municipal foi nomeada para cargos em comissão e funções gratificadas, em que contribuiu para o RGPS

de Rondônia em virtude do exercício de cargo em comissão no Município de Cacoal (RO)... titular de cargo efetivo permanente, cedido para exercício de cargo em comissão, como na hipótese dos autos... Conta que na esfera municipal foi nomeada para cargos em comissão e funções gratificadas, em que contribuiu para o RGPS

de Rondônia em virtude do exercício de cargo em comissão no Município de Cacoal (RO)... titular de cargo efetivo permanente, cedido para exercício de cargo em comissão, como na hipótese dos autos... Conta que na esfera municipal foi nomeada para cargos em comissão e funções gratificadas, em que contribuiu para o RGPS

de Rondônia em virtude do exercício de cargo em comissão no Município de Cacoal (RO)... titular de cargo efetivo permanente, cedido para exercício de cargo em comissão, como na hipótese dos autos... Conta que na esfera municipal foi nomeada para cargos em comissão e funções gratificadas, em que contribuiu para o RGPS

de Rondônia em virtude do exercício de cargo em comissão no Município de Cacoal (RO)... titular de cargo efetivo permanente, cedido para exercício de cargo em comissão, como na hipótese dos autos... Conta que na esfera municipal foi nomeada para cargos em comissão e funções gratificadas, em que contribuiu para o RGPS

A decisão não cria um trânsito em julgado de permanência no cargo em comissão, só afasta a motivação do ato, salientou... Nesse cargo, a livre nomeação e exoneração se refere somente à função, e não ao cargo efetivo... 40 , parágrafo 1º , inciso II , da Constituição Federal , a qual atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo, inexistindo também qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão

ao servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, assim como a possibilidade de o servidor efetivo aposentado compulsoriamente assumir cargos ou funções comissionadas... Em razão disso, alega que “tanto o servidor ocupante de cargo efetivo, quanto aquele detentor de cargo em comissão, ao completarem 70 anos de idade, não podem continuar na ativa, sendo obrigatória, nos... O tema em discussão também abrange a possibilidade ou não de o servidor público aposentado compulsoriamente assumir cargos ou funções comissionadas

com cargo acumulável, com cargo eletivo, com cargo em comissão e com cargo inacumulável, desde que o ingresso tenha ocorrido antes de 15/12/1998, data da publicação da EC 20 /98, proibida a percepção... emprego ou função pública... de mais de uma aposentadoria

“A decisão não cria um trânsito em julgado de permanência no cargo em comissão, só afasta a motivação do ato”, salientou... Nesse cargo, a livre nomeação e exoneração se refere somente à função, e não ao cargo efetivo... 40 , parágrafo 1º , inciso II , da Constituição Federal , a qual atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo, inexistindo também qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão

No entanto, a Lei 9.527 /97 alterou a redação destas normas e revogou o art. 3.º da Lei 8.911 , que previa a incorporação do equivalente a 1/5 da gratificação pela FC ou cargo em comissão a cada 12 meses... em comissão, uma vez que tais parcelas não se incorporam aos proventos de aposentadoria... em comissão às remunerações, para fins de cálculo de aposentadoria, era prevista pelo art. 62 , § 2.º da Lei 8.112 /90 e pelo art. 3.º da Lei 8.911/97