Apreensão indevida de veículo pelo Detran é indenizável
A apreensão indevida de um veículo pelo Detran é indenizável por gerar abalo emocional ao motorista... O homem alega que compareceu ao Detran/ES após a apreensão, e apresentou a documentação necessária para comprovar que estava em dia com o licenciamento, no entanto, foi barrado após ser informado que a... Os policiais de trânsito teriam apreendido o carro sob o argumento de que o licenciamento do veículo estaria supostamente vencido, além de aplicar multa ao condutor