Art. 129 , V , do Eca em Notícias

Ressalta-se que, para sanar a aludida e gravíssima omissão, é possível haver a determinação de aplicação de medida de proteção aos pais ou responsável, que encontram-se previstos no inciso V do art. 129... do ECA... Em primeiro lugar, conforme disposto no artigo 55 do Estatuto da criança e do adolescente ( ECA ), “os pais ou responsável tem a OBRIGAÇÃO de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino

De qualquer forma, os artigos 129 , inciso V , artigos 246 e 249 todos do ECA , apontam para a alternativa C como correta. https://www.youtube.com/embed/ywK5cTvr5ng Ricardo Requena Advogado, bacharel em... Justificativa: A Justificativa engloba o conhecimento sistemático do ECA... Avalie as situações apresentadas a seguir e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente , assinale a afirmativa correta