Estrangeiras tentam reaver suas marcas
O artigo 166 da Lei nº 9.279 , de 1996 - a Lei de Propriedade Industrial - prevê que, comprovada a má-fé do distribuidor, é possível que a empresa estrangeira ajuize uma ação de adjudicação, que tem o... Mesmo após esta prática ser proibida em 1996 pela Lei de Propriedade Industrial , advogados contam que casos como este ainda ocorrem porque muitas empresas estrangeiras não se preocupam em determinar a