Art. 524 da Lei 13105/15 em Notícias

A decisão colegiada salientou que "o credor deve e tem obrigação de contribuir para o sucesso da execução (artigos 524 , VII , do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88), e não apenas se limitar a pedir o prosseguimento... (Processo 0001400-83.2005.5.15.0017 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Data da noticia: 14/05/2019... A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso movido pelo espólio de um trabalhador e afastou a aplicação da prescrição intercorrente que havia sido determinada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho

o art. 219 do CPC/2015... Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil... As inovações do CPC/2015 em relação ao cumprimento da sentença Após a entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, em março de 2016, todos os defeitos citados acima serão solucionados, sendo que a nova codificação